Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1424 ilustre Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do 4. É cabível a atribuição dos efeitos da declaração de Trabalho da 9ª Região, porque o art. 39, da Lei nº 8.177/91 ausência de repercussão geral quando não há matéria não padece de qualquer inconstitucionalidade, mesmo constitucional a ser apreciada ou quando eventual ofensa à porque a Lei Maior nã

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1309 monetária a TR, observada pela tabela mensalmente Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI 959-MC, Rel. Min. elaborada pela Assessoria Econômica deste e. TRT, não se SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 13/5/1994. 2. aplicando o índice INPC ou IPCA. Assim sendo, o exame da inaplicabilidade da TR em Ademais, independentemente do julgado junto ao STF, situações es

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2411 monetária a TR, observada pela tabela mensalmente Tribunal Pleno, DJ de 13/11/1992; ADI 959-MC, Rel. Min. elaborada pela Assessoria Econômica deste e. TRT, não se SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 13/5/1994. 2. aplicando o índice INPC ou IPCA. Assim sendo, o exame da inaplicabilidade da TR em Ademais, independentemente do julgado junto ao STF, situações e

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1394 elaborada pela Assessoria Econômica deste e. TRT, não se SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 13/5/1994. 2. aplicando o índice INPC ou IPCA. Assim sendo, o exame da inaplicabilidade da TR em Ademais, independentemente do julgado junto ao STF, situações específicas pertence ao domínio da legislação observa-se que o Órgão Especial deste E. TRT, no âmbito o

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1958 exequendo correto seria R$ 6.812,91. Para tanto, sustenta as seguintes teses de direito: enriquecimento sem causa por parte do exequente, tendo em vista incorreções na atualização monetária do cálculo apresentado pelo exequente. - erro de cálculo, por ser o FGTS corrigido monetariamente por uma taxa de 8% ao ano, equivalente a 0,25% ao mês Verifica-se dos autos que o exequente instruiu a petiç�

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3118 reabrir discussão nesta fase processual, por ofensa, em tese, à coisa julgada (Art. 5º, XXXVI, CF/88). Abstraído o que acima se afirma, importante, porém, tecer algumas considerações sobre a celeuma causada pelas decisões do STF e INTIMAÇÃO do TST, quanto à aplicação do IPCA-e como índice de correção Fica V. Sa. in

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 383 EMBARGOS À EXECUÇÃO qual adoto como razões da decisão: e "(...) Respeitosamente, deixa-se de acolher o parecer do ilustre IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª I - RELATÓRIO Região, porque o art. 39, da Lei nº 8.177/91 não padece de BANCO BRADESCO S/A., devidamente qualificado, opõe qualq

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 1109 quanto à integração das parcelas deferidas. De fato é de se direito assegurado ao exequente, mas não de condenação efetiva observar a tal respeito o que dispõe a OJ EX SE 33 item II da Seção da executada nesta ação. Especializada do E. TRT da 9ª Região. Os cálculos já foram REJEITO. retificados no particular. c.8) IPCA-E No entanto, de fato, no tí

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 395 O contador manifestou-se às fls. 646/650. habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da É o relatório. gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de II FUNDAMENTAÇÃO caracterização de "bis in idem".). a) Conhecimento Desta forma tem que se respeitar a observância à orientação Conheço da impugnação à sentença

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 241 12) não poderá compreender outras leis que não aquelas enumeradas especificamente nos acórdãos das Ações Diretas de PODER JUDICIÁRIO Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425. JUSTIÇA DO TRABALHO Por conseguinte, não se pode negar que o "arrastamento" foi limitado e não atinge, data venia entendimentos contrários, o índice Fundamentação DECISÃO RESOLUTIV