Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº COMARCA: GOIÂNIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA EMBARGADA: VIPPASI LTDA. RELATOR : JUIZ LUSVALDO DE PAULA E SILVA, em substituição EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. MATÉRIA INEXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO AR

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1105 que os relatórios de fls. 66 e seguintes indicam, com exatidão, todas as entradas e saída dos caminhões e veículos do porto; que o relatório indica que, no dia 18/12/2011, não houve entrada de nenhum veículo no porto; que tratava-se de um domingo e certamente não houve movimentação no porto; que a colocação de grade de proteção só é feita se a amarraçã

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1213 dupla visita e por violação ao princípio da motivação. No mérito, disposições legais/regulamentadoras, o Fiscal do Trabalho deverá pretende a reforma do julgado, alegando que os vasos de pressão orientar o empregador para que ele saneie a respectiva estão instalados em locais fechados e possuem iluminação, irregularidade e que, após decorrido certo perí

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR.PROCESSO: 0181420.31.2015.8.09.0051 pela autuação não se está afirmando peremptoriamente que sobre aquele fato gerador não incide o iss, caso em que seria um vício de ordem material. Trata-se pois de vício de ordem formal.” Acrescenta: “O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à exis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivosé possível notarmos que as infrações são absolutamente distintas (smj). A violação da primeira consiste em deixar de formular o pedido de registro, ao passo que a segunda diz com a omissão de repasse das alterações cadastrais concretizadas pelo revedendor.A documentação exigida por um dispositivo e por outro é distinta. Por este motivo, o equívoco do órgão fiscalizador ensejou prejuízo ao Demandante, na medida em que não possibilitou o regular exercício do direito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivosé possível notarmos que as infrações são absolutamente distintas (smj). A violação da primeira consiste em deixar de formular o pedido de registro, ao passo que a segunda diz com a omissão de repasse das alterações cadastrais concretizadas pelo revedendor.A documentação exigida por um dispositivo e por outro é distinta. Por este motivo, o equívoco do órgão fiscalizador ensejou prejuízo ao Demandante, na medida em que não possibilitou o regular exercício do direito

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2326 Reu: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000121-19.2014.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 3120 Retirada ou não a certidão em questão, arquivem-se os autos deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos provisoriamente. da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado ” grifo nosso. FLTC Diante disso, considerando que a impugnação à penhora JATAI/GO, 11 de fevereiro de 2022. apresentada versa ex

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Advogado Filipe de Souza Sickert RECLAMADO 2155 Adriana Aparecida de Mendonca(OAB: 065786MG) Mf Maxima Veiculos Ltda. / Paulo Pacheco Medeiros Neto Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº 0001135-41.2014.5.03.0004 RECLAMANTE Carlos Roberto David Advogado Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira(OAB: 101123MG) RECLAMADO Empreiteira Bgs Ltda. - Me RECLAMADO Co

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 35676 500...................................................................................................... esforços, porém sem êxito, para contratação de pessoas 3%; reabilitadas ou portadoras de deficiência; tampouco comprovou o alegado risco. I I I d e 5 0 1 a 1.000......................................................................................