Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 33 partir da edição da Medida Provisória de n.º 1.963-17 (publicada em 31/03/2000, consolidada e a atualizada pela M.P. 2.17036, com publicação no DOU de 12/09/2001)1, in verbis: “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”. 7. Nada obstante as dife

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Réu Plurima Réu Advogado DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Leandro Pompermayer Farias(OAB: 009234 ES) PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA Leandro Pompermayer Farias(OAB: 009234 ES) GERUZA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA Leandro Pompermayer Farias(OAB: 009234

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 655 Efeitos); os depósitos fundiários posteriores a 05/10/1988. Pois bem. Nada a reformar. Trouxe o juízo de piso em suas razões de decidir, in verbis: Dos depósitos do FGTS [...] No caso em questão, embora o reclamante tenha sido admitido O reclamante foi contratado pelo Município do Recife em 08 de abril em 1980, somente a partir da constituição de 1988, prom

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 323 laborados, advertindo que não há alegação pelo reclamante de ao pagamento da referida multa, pois sequer possuía o empregador trabalho nos feriados, não devendo ser considerados como dias meio ou mecanismo para cumprimento da obrigação prevista na lei efetivamente laborados, como, por exemplo, 03/04 (Paixão de e sequer há porque se falar em culpa, diante da j

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 7782 Agravo Regimental, esse Juízo vinha determinando que ficasse judiciária integral e gratuita às pessoas que comprovarem diferida para a fase de liquidação a questão acerca do fator de insuficiência de recursos, conforme disposto nos incisos XXXV, LV correção monetária do crédito trabalhista a ser adotado, devendo e LXXIV do art.5º da CF/88. Vale dizer, a i

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 35954 dispensa sem justa causa, este juízo condena as partes rés ao condição, impõe-se a exclusão de condenação nesse sentido.(1ª pagamento dos seguintes haveres, nos limites da pretensão obreira: Turma. RO 00434.2007.071.14.00-5 . Relator Juiz Vulmar de Araújo aviso prévio indenizado, conforme proporcionalidade do art. 23, §2º Coêlho Junior. Data de Julgam

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2289 na consideração de provas produzidas na fase de inquérito, desde que ratificadas em juízo ou corroboradas por outras provas produzidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório: "Esta Corte já decidiu que as provas colhidas na fase inquisitorial, quando corroboradas por aquelas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório, são aptas para dar suporte à condenação (REsp 1.084.602"AC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsabilidade solidária da União não se limita ao valor nominal dos títulos da Eletrobrás, estendendo-se igualmente à correção monetária e aos juros sobre as obrigações vinculadas à devolução do empréstimo compulsório.Agravo regimental improvido. (STJ, Segunda Turma, AgRg no REsp 1096353, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgamento em 17.02.2011)Portanto, o caso é de reconhecimento da solidariedade obrigacional in totum.2) Da correção monetária:Nada justifica a ausência de co

Caderno único ● 24/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 775ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ dias da data de seu término. Além disso, nada há na lei que obrigue o Presidente do Feito (por analogia) a intimar a defesa para que apresente os originais. A própria defesa teria a obrigação de remeter os originais

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 459 fundamenta a execuç"o, uma vez que a Cédula de Crédito Bancário constante nos autos apresenta todos os requisitos essenciais exigidos pela Lei. Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDEZ. EXCEÇ"O DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, nos termos da Lei. Atendidos os requisitos