Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 500 583.00.1998.921913-5/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO FRANCISCO DA SILVA X BANCO ITAU S/A - CERTIFICO e dou fé remeto os autos à publicação do Diário Oficial: “Autos desarquivados, à disposição do executado, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, os mesmos retornar�

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 direito da empregada, razão pela qual a sentença merece reforma. Dou provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de 01 (uma) hora extra excedente à 8ª (oitava) diária, no período correspondente ao dia 25 de um mês até o 5º dia útil do mês seguinte - consoante atestou a prova oral -, durante a vigência do contrato de emprego (13/11/2009 a 21/03/2011 - TRCT fl.

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Reclamante neste ponto, nem tampouco qualquer possibilidade de obter resultado mais proveitoso com esse recurso. Desta forma, não se verifica interesse recursal na interposição de Recurso Ordinário da Reclamante, sendo imperioso o não conhecimento do Recurso. 2.2 PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO S

Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO RECLAMADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO Suscita a Reclamante, em preliminar, a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que a sentença acolheu a inépcia da inicial em relação ao pedido de condenação subsidiária do Estado Reclamado, sem que lhe fosse oportunizado o prazo para emendar a inicial, nos ter

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 58 QUAL ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO, SENDO CONSIDERADO ELIMINADO DO CERTAME O CANDIDATO QUE OBTIVER NOTA INFERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DOS PONTOS POSSÍVEIS.IV. O FATO DE A LEI Nº 13.729 PREVER QUE NO CURSO DE FORMAÇÃO SERÃO REALIZADAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICA, DE CAPACIDADE FÍSICA E A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, N

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 58 QUAL ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DE PROVA OBJETIVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO, SENDO CONSIDERADO ELIMINADO DO CERTAME O CANDIDATO QUE OBTIVER NOTA INFERIOR A 70% (SETENTA POR CENTO) DOS PONTOS POSSÍVEIS.IV. O FATO DE A LEI Nº 13.729 PREVER QUE NO CURSO DE FORMAÇÃO SERÃO REALIZADAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICA, DE CAPACIDADE FÍSICA E A INVESTIGAÇÃO SOCIAL, N

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho do TST. Nego provimento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ABRANGÊNCIA O ente público sustenta que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Aponta violação desses preceitos e dos artigos 12 do Decreto-lei nº 509/69; 5º, II e XLVI, "c", 21, X, 37, § 6º, e 100 da Constituição Federal; e 345 do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 1170 Fernandes Barros Gonzaga - Banco Itaú S/A - Posto isso, deixo de conhecer do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência de conciliação para o dia 09/02/2012 às 10:00h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. Cite-se e intime-se. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP) Processo 0049879-90.20

Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT),

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindose, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário". Log