Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 1131 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X AMARILDO MARTINI E OUTROS - Vistos. Cobrem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória. Oficie-se. Intimem-se. - ADV ADILSON GAMBINI MONTEIRO OAB/SP 149616 315.01.2010.002372-3/000000-000 - nº ordem 1096/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 394 649 HADJINLIAN OAB/SP 261720 - ADV CARLOS NARCY DA SILVA MELLO OAB/SP 70859 - ADV ANA PAULA AFONSO OAB/SP 161790 - ADV FABIOLA STAURENGHI OAB/SP 195525 565.01.2008.016825-0/000000-000 - nº ordem 1673/2008 - Precatória (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X MARY GUARACHI VETORAZZI - Fls. 9 - “Visto. Conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 3172 acessórios da dívida, há de se aplicar a diretriz do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 (com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), que é norma especial e, por isso mesmo, afasta a incidência da regra geral do artigo 406, do Código Civil (STJ, AgRg no REsp 881.442, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1122 Neste sentido, a transferência somente pode ser aprovada pelas partes envolvidas, quais sejam, antigo proprietário, novo proprietário e instituição de crédito. Frise-se que a financeira deveria ter ciência do negócio jurídico celebrado entre as partes. A venda do bem envolve somente as partes (obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 2125 - Compensação - Expurgos inflacionários - Taxa Selic .................................... ................................... .............. 7. Nos termos do posicionamento adotado pela 1ª Seção do Eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 126.

Caderno único ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2009 Brasília - DF, terça-feira, 12 de maio de 2009 sucumbente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J, do CPC. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Brasilia-DF, 27 de abril de 2009. IRACEMA MIRANDA E SILVA Juíza de Direito. Nº 39044-9/08 - Monitoria - A: RIACHO TINTAS LTDA. Adv(s).: DF021339 - ROSANGELA GOMES COSTA. R: LILIANE VERAS VIEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2656 COMPANHIA DIGITAL, e JULGO PROCEDENTE o pedido em face da ré NEON PAGAMENTOS S/A, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a título de danos materiais. Sobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1360 vez que a Deliberação 163 do CONTRAN é mais favorável deve a mesma ser aplicada ao caso em tela, até mesmo porque os documentos comprovam que o prontuário do agravante encontra-se bloqueado a mais de um ano, e uma vez que já transcorreu de forma integral o período de 12 meses, não há porque penaliza-lo com mais 12. Por tod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1021 SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP) Processo 0032333-89.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Manoel Marque3s de Azevedo e outro - Vistos. 1. Fixo o valor provisório do imóvel em R$ 550.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 134 com intuito de dar maior proteção e segurança para os contratantes de planos de saúde, foi editada a Lei 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde, tendo estabelecido, dentre outras medidas protetivas, a vedação de reajustes das mensalidades em razão da idade do consumidor, a partir