Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1201 1416 proposta por FLÁVIO ROBERTO DE OLIVEIRA e OUTRA, já qualificados nos autos, contra MARIO ITO e OUTRA, já qualificado nos autos, alegando em síntese: 1.em 08.03.1985 adquiriram de Odete Augusto Salmazo e Wladimir Salamazo a posse de uma área de 5.741,26 m2, situado no bairro do Agudo, neste município e comar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1057 contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Pretende obter a revisão de auxílio-doença concedido sob nº505.333.517-2. Aduz que o réu ao implantar o benefício, não observou os oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, implantando o benefício em valor inferior ao efetivamente devido. Requer o

Caderno único ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de junho de 2009 AURELIANO. Adv(s).: DF011432 - JESUS GERALDO MOROSINO. R: ELEM CARIME DA SILVA AURELIANO. Adv(s).: DF011432 - JESUS GERALDO MOROSINO. SENTENCA - ISTO POSTO, com base nas disposições do Decreto-Lei 911/69 c/c artigos 902/906, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as requeridas a depositarem em Juízo o veículo alienado ou o valor de mercado do mesmo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em conseqüência, res

Caderno único ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 13 de julho de 2009 Nº 48260-6/07 - Cumprimento - A: GEDEAO ALVES DA ROCHA. Adv(s).: DF008238 - CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS. R: JUSCELINO LIMA SOARES. Adv(s).: DF004741 - ANTONIO VALE LEITE. SENTENCA - ISTO POSTO, acolho a impugnação e extingo a presente execução, vez que ausente título executivo, nos termos do inciso II, do art. 475-L do CPC. Condeno o Exeqüente/impugnado ao pagamento das custas processuais, dos honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2842 369/370). A ré apresentou contestação (fls. 375/397) e reconvenção (fls. 398/401). Em contestação alegou que o prazo de 120 dias para a inauguração se destinou ao franqueado autor. Destacou que a cada etapa do processo de implementação da loja o autor criava impedimentos e solicitava alterações

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1332 428 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. MUTAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA POSSE ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. O usucapião extraordinário - art. 550, CC - reclama, tão-somente: a) posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini; b) o decurso do prazo de vinte anos; c) presunção juris et de jure de boa-fé e justo título, “que não só

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 602 160 Em 29 de maio de 1995, houve a desclassificação para o crime de lesão corporal grave, não tendo o magistrado proferido sentença. Houve despacho em 23/04/1998, sobrestando o prazo prescricional, eis que o réu não foi encontrado para o prosseguimento do feito sob nova capitulação. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpr

Caderno único ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de janeiro de 2010 óbice legal, sendo que o método em questão não enseja, necessariamente, a capitalização mensal dos juros. Nesse sentido já se posicionou nosso egrégio Tribunal de Justiça, a teor dos seguintes acórdãos: (Registro do Acórdão 234845 Data do julgamento: 05/12/2005 Órgão Julgador: 6ª Turma Cível Relator: Desembargador JAIR SOARES - Publicação no DJU: 26/01/2006, pag68); (Registro do Acórdão Número: 23307

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 778 documento de fls. 125. Saliento que não ocorreu qualquer desobediência ao enunciado 98 do Fonaje, que veda a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (art. 35, I e 36, II da lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Codigo de ética e Disciplina da OAB) No caso, o preposto q

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2551 733 Decido. DO MÉRITO Como visto, a Promovida devidamente citada, não apresentou a sua defesa, devendo à mesma ser aplicada a pena de revelia e julgado antecipadamente o feito nos termos do art. 355, II do CPC, uma vez que estamos diante de direito disponível. Dessa forma, decreto a revelia de BANCO BRADESCO S.A. No presente caso, a promovida, regularmente citada, deixou de