Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 91 de 2014, oportunidade da notificação. Em relação aos valores pagos, não há que se falar em devolução dos valores pagos a terceiros referente a documentação do imóvel, ou mesmo da comissão de corretagem, porque esta consubstanciou em serviço que foi efetivamente prestado e concluído de forma satisfatória,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1233 863 de contribuição desde 19.10.2006, devendo ter por termo final esta data e não dezembro de 2010. E assiste razão à autarquia. É certo que o benefício acidentário foi concedido ao autor em data posterior à Lei nº 9.528/1997 que vedou a cumulação de qualquer benefício com aposentadoria. Neste sentido, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEVEDOR RESIDUAL PELO MUTUÁRIO - CABIMENTO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. 2. Tal entendimento não se limita aos contratos firmados após a Lei n. 8.692/93, mas se espraia para qualquer contrato de financiamento habitacional em que não se tenha pactuado expressamente a cobertura do FCVS. 3. Recurso especial provido. (STJ - 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, não autoriza o legislador a criar novos casos de responsabilidade tributária sem a observância dos requisitos exigidos pelo art. 128 do CTN, tampouco a desconsiderar as regras matrizes de responsabilidade de terceiros estabelecidas em caráter geral pelos arts. 134 e 135 do mesmo diploma. A previsão legal de solidariedade entre devedores - de modo que o pagamento efetuado por um aproveite aos demais, que a interrupção da prescrição,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2183 reafirmado recentemente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Débito declarado pelo contribuinte dispensa procedimento administrativo (Recurso Especial n. 24.597-0-SP - Rel. Min. Garcia Vieira - j. 21.09.92)” (Ap. Civ. 231.994.2/2, Rel. Des. Ruiter Oliva). Os juros moratórios calculados com base na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2656 COMPANHIA DIGITAL, e JULGO PROCEDENTE o pedido em face da ré NEON PAGAMENTOS S/A, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$899,90 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a título de danos materiais. Sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1725 se apto para atividades com menor grau de complexidade. Não se há falar, no entanto, em aposentadoria acidentária, tendo em vista que a incapacidade contatada não é total, e sim, parcial. Por outro lado, reconheceu o perito judicial a existência de nexo laboral. O acidente de trabalho foi devidamente comun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1868 222 DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES, Data de Julgamento: 03/11/2014, QUINTA TURMA, )Assim, nos termos do art. 185, § 2º, I e II, do Código de Processo Penal, determino a realização de audiência de instrução por meio de sistema de videoconferência, a fim de viabilizar a participação do réu no referido ato processual, u

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2229 eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/20

Poder Executivo ● 26/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 24/02/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA GENITA BEZERRA DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 47.147-0 TORNAR SEM EFEITO 02 MESES DE LICENÇA PREMIO A PARTIR DE 04/01/2016GRE RECIFE NORTE. NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 24/02/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA NOEMIA PEREIRA GAMA , MATRÍCULA Nº 103.792-2 TORNAR SEM EFEITO