Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0020113-81.2017.5.04.0732 AUTOR JAIR GRIESANG ADVOGADO RAFAEL BASSANI(OAB: 66837/RS) RÉU RIVER TABACOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO(OAB: 43511/RS) RÉU REAL TABACOS LTDA - EPP ADVOGADO RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO(OAB: 43511/RS) 3690 Fundamentação VISTOS ETC. Relatório dispensado na forma do art.

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1569 Embora o tema não seja pacífico em doutrina, para nós a discricionariedade que se deve reconhecer no poder cautelar geral diz respeito à liberdade com a qual o magistrado deve avaliar as alegações e provas existentes no processo e, assim, determinar ou não a medida cautelar. Valendo-se do livre convencimento motivado (CF, art. 93, IX), cabe ao juiz examinar prudentemente todas as circunstânci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 763 204 Réu: José Amaro Henrique dos Santos SENTENÇA Vistos etc., DO RELATÓRIO Trata-se de ação Criminal movida pelo Ministério Público de Alagoas, em face de José Amaro Henrique dos Santos pela suposta prática de crime de homicídio qualificado (art. 121, caput, do Código Penal). O fato se deu em 1990. A denúncia foi recebida

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 387 Estado de Direito e a estabilidade jurídica e social. Num segundo momento, afirma que "a Súmula 331 do Colendo 4. Deve-se lembrar que as únicas exceções possíveis quanto à Tribunal Superior do Trabalho não prevê a aplicação indiscriminada extensão do termo lei frente ao princípio da legalidade são lei do instituto da responsabilidade subsidiária. Apenas n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 525 134 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Porto Calvo,15 de agosto de 2011. João Paulo Martins da Costa Juiz(a) de Direito Autos n° 0500018-02.2008.8.02.0050 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Publico Estadual de Porto Calvo Réu: Adílson Pereira da Silva e ou

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3227 garantia constitucional preconizada pelo inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, bastando, para dela usufruí-la, Explico. apenas a comprovação da insuficiência de recursos, que se traduz, segundo disposição da Lei n.º 7.115/83, na prova de miserabilidade Não é em vão que o princípio da proteção, na regra da norma mais jurídica, firmad

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 3206 A análise dos controles de ponto juntados aos autos permite extrair Logo de plano, consigo que o meu entendimento é pela recepção que, apesar de a jornada do Reclamante ser superior a 6 horas, da norma em apreço, devendo a mesma ser aplicada não somente somente era usufruído do intervalo de 20 minutos, em afronta ao às mulheres, mas também aos homens, em resp

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1711 favorável, está topograficamente no caput do artigo 7º da Carta No caso dos autos, ainda que se considere a integração do Republicana -, o inciso XIII do artigo 7º da CR, estabelece que a intervalo à jornada, temos que, apesar da jornada da Reclamante jornada de trabalho normal é de 08 (oito) horas diárias e 44 ser superior à 06 (seis) horas diárias, a dura

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 190 Embargante: Municipio De Belo Campo Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Embargado: Creusa Silva Salgado Advogado: Whallas Correia Santos (OAB:BA15274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - Com base no Provimento Conjunto n° CGJ/CCI – 06/2016, INTIMO Os advogados, procuradores das partes, acerca do retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Jus

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO aplicação de forma retroativa da taxa SELIC, juros e correção monetária, sob pena de alegação de futura inexigibilidade. RÉU Em sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda ADVOGADO reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, por questão de disciplina judiciária. CUSTOS LEGIS 6972 FELIPE MUDESTO GOMES(OAB: 126663/MG) CENTRO