Publicações Judiciais I ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O presente recurso não merece admissão. Inicialmente, não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recurso próprio, dirigido à Suprema Corte. Nesse sentido, já se decidiu que "não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação a dispositivos

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1583 tendo a testemunha ouvida no interesse do réu asseverado que "não tem como informar se nesse período o autor exercia ou não as mesmas atividades de gerente, porque o depoente não tinha contato com a rotina de trabalho do autor naquele setor; (...) a designação para atuar junto aos gerentes de PJ era do gerente da agência e teve um período em que foi o autor design

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1590 gerente de relacionamentos durante a contratualidade. A primeira delegação daqueles, na medida em que trabalhava com os testemunha indicada pelo autor afirmou que "trabalhou na Gerentes. reclamada de agosto de 2010 até abril de 2017, na função de gerente de contas de pessoa jurídica; até dezembro de 2014 Contudo, não se revelou suficientemente comprovado que e

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 12338 operador de produção e assistente administrativo e depois teve uma oportunidade no faturamento quando passou concomitantemente, e, por esse motivo, não usufruía de uma hora auxiliar administrativo; que o operador opera empilhadeira e atende de intervalo. Ademais, argumenta que os horários marcados no a produção da área, além de outras atividades; que no f

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 INTERVALO INTRAJORNADA 12341 Sendo assim indefiro o pedido. Requer o autor o pagamento de 1 hora extra diária por não fruição do intervalo intrajornada ao longo de todo o contrato de trabalho. ACÚMULO DE FUNÇÃO Segundo o reclamante, devido à especificidade da função de Diz o reclamante que a partir do dia 01/09/2018, começou a realizar operador de produção

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 51768 se reportava ao sr. Luiz, coordenador de crédito, e ao sr. Gilmar, gerente geral da loja; ... que era destacada para auxiliar no caixa mesmo como assistente de vendas de forma habitual Recurso da parte quando havia necessidade; ... que o crédito era pré aprovado, mas tinha que realizar todo o preenchimento da ficha com a inserção dos documentos, mas não analis

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4807 se aponte a falsidade do seu conteúdo, não é suficiente para infirmá quando continuou a exercer as mesmas funções acima informadas, -los, cabendo à parte apresentar provas capazes de convencer o embora, na CTPS, houve alteração da função para 'gerente'; que juízo acerca de sua imprestabilidade. Rejeita-se a preliminar. apesar do nome "gerente", não era r

Publicações Judiciais ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: CARMEN MARIA TORRES MARTINS : MANOEL NELCIMAR BARBOSA ADVOGADO : ANA MARIA PEREIRA NETO BARBOSA EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : EVANDRO GARCZYNSKI : CLOVIS KONFLANZ : ROGERIO SPANHE DA SILVA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, revogo a decisão liminar da fl. 50, ratificada pela decisão da fl. 304, e julgo improcedente a presente demanda.Condeno o Município de Canguçu ao pagamento d e honorários advocatícios ao

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2330 Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público emitiu parecer favorável à habilitação. Decido. Consoante parecer do representante do Ministério Público, titular da ação penal, no id. 202232162, não há óbice para o ingresso do requerente MANOEL MESSIAS DE MATOS como assistente de acusação no respectivo processo, impondo-se, portanto, o defe

Publicações Judiciais I ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO e outro CIA EXCELSIOR DE SEGUROS PE003069 TATIANA TAVARES DE CAMPOS e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro MARIA DE LOURDES DE CASTRO SP110408 AYRTON MENDES VIANNA e outro JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00103454120114036104 4 Vr SANTOS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVOS