Caderno único ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 18 de 20 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 576ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS 085/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – GERSON ANTUNES DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fl. 741: “I – Vistos. II – Ante o trân

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 33158 excedentes de seis. (ex-Súmula nº 166 - RA 102/1982, DJ sem alteração de função, com reajuste salarial, porém, passou a 11.10.1982 e DJ 15.10.1982). trabalhar no setor especial (clientes com renda acima de R$2.000,00); nesse setor, a depoente possuía uma carteira de III - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo clientes pela qual era

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2672 Em seu arrazoado (ID b9c5e4d), o reclamado alega ser parte Contrarrazões apresentadas pelo reclamante (ID 2f0eecb) e pelo ilegítima para figurar no polo passivo da reclamação, aduzindo a reclamado (ID 9ae8a2c). inexistência de relação de emprego com a reclamante, ao argumento de que não foram atendidos os requisitos do artigo 3º da O processo não foi envia

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2684 passivo necessário, ou até mesmo como assistente, constituindo ofensa ao direito do contraditório e da ampla defesa. Diz que o contrato de trabalho da recorrida ocorreu tão somente em relação a essa empresa, que tinha interesse jurídico para figurar na relação processual. Requer a exclusão da multa aplicada por embargos de declaração considerados protelatóri

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 12578 Aduz a recorrente que a 2ª ré é mera tomadora dos serviços Sustenta que deveria trabalhar apenas 36 horas semanais, prestados pela 1ª reclamada, não tendo qualquer ingerência na conforme convenção coletiva, e não havia observância do intervalo forma de contratação, houve terceirização de serviços ligados à intrajornada de uma hora, quando excedia a

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Primeiramente, a decisão agravada não infringiu as disposições do art. 93, IX da CF/88, pois não determinou a José Carlos Gallo que realizasse o recolhimento das custas e emolumento. Apenas deixou subentendido que se a ausência de tais recolhimentos for a causa do não cancelamento da averbação da penhora, cabia ao agravante realizá-lo. Constata-se dos autos que a relação processual indevida entre o Instituto Nacional de

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 RECLAMADO ADVOGADO LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Paulo de Tarso Rotta Tedesco(OAB: 24686/RS) 3481 prévia liquidação dos pedidos e decorram de mera estimativa, devem servir de teto para as parcelas deferidas (desconsiderados os juros e correção monetária), sob pena de ofensa aos artigos 141 Intimado(s)/Citado(s): e 492 do CPC. - CAROLINA FRAGA DA S

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 15552 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff54ca proferida nos autos. ILEGITIMIDADE DE PARTE SENTENÇA IOLANDO DA SILVAajuizou a presente reclamatória trabalhista em Como assinalado por parte da doutrina nacional,a legitimidade da face de CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. (primeira parte deve ser aferida em abstrato, ou seja, se a parte indic

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 51771 (www.jucescponline.sp.gov.br), o objeto social da primeira de primeiro grau, para que seja reconhecido o vínculo com o reclamada é: "lojas de departamentos ou magazines" e "atividades segundo réu, com seu enquadramento como financiária durante de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, todo o contrato de trabalho; deverá ser reconhe

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 1042 empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatória, à não fazia visitas a clientes; que trabalharam juntas na agência 5634 exceção do paradigma imediato. a partir de setembro de 2015, por cerca de 6 meses; que a outra agência em que trabalharam juntas foi a 0297, que fica no Centro; VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é que t