Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO A ELE. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTAR EM LOCAL INCERTO E N AO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURI

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 TROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE JULIO CESAR DIAS , A BEM DA INSTR UCAO CRIMINAL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312, C/C ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO O MESMO A DELEGACIA D E CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRI SAO . ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MESMO E ATE: 17/02/2037 . POR FIM, TAMBEM CONSIDERO

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PREVENTIVA, VERIFICO QUE O REU DESCUMPRIU AS OBRIGACOES IMPOSTAS , JA QUE O REU NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO FORNECIDO. ASSIM, E NCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, APESAR DE ENVIDADOS ESFORCOS NESTE SENTIDO. O ACUSADO ESTAVA SUBMETIDO A LIBERDADE PROVISORIA COM VI NCULACAO DE COMPARECIMENTO A TODOS ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO ATU ALIZACAO DE SEU ENDERECO, ENTRE OUTRAS MEDID

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA CORRELAT A: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA DECRET ADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITACA O. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE N O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COM ARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIG

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIO NAL, EM RELACAO A ELE. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTA R EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO P ARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 , ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47 .2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HA BEAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. REV

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 MA DE COMPELI-LO A RESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JUR ISPRUDENCIA CORRELATA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRIS AO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VI CIO NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICI AL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM P

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 OCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISA O PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE F OI DECLARADO REVEL E SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESC RICIONAL, PERMANECENDO FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVI DAMENTE FUNDAMENTADA A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTR UCAO CRIMINAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENA

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 S DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CUR SO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DA ACUSADA ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALI ZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRI SAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUAN TO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. O

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 TAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZA DA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISA O PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPE NSAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DA ACUSADA CONSTIT UI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A I