Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1421 AUTOR MARCO AURELIO DA SILVA WRUBLAK MARCIUS JOSE WALHANUIK(OAB: 42714/PR) CASSIO RUOCCO DE ARRUDA(OAB: 62611/PR) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO AMERICO DE OLIVEIRA(OAB: 38238/PR) BRUNA RAMOS LEOPOLDO DA SILVA(OAB: 45208/PR) CHRISTIANE DA SILVA SALLES(OAB: 64625/PR) ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3487 REQTE : Luis Alberto Rabelo ADVOGADO : 244122/SP - Daniela Cristina Faria REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :1002029-84.2019.8.26.0472 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Joao Eduardo Ramos Alves ADVOGADO : 171234/SP - Daniela Reschini Belli REQDO :

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QUANTO AO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQUER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DESTACO A S SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUA RDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRIO PACIEN

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 MENTE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, CON STITUEM PROVA DE MATERIALIDADE E FORTES INDICIOS DE AUTORIA. DE O UTRO LADO, CONFORME JA DECIDIU O STJ, A MERA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POR SI SO, NAO ENSEJA VIOLACAO DE DIREITOS FUNDAMENT AIS SE ESTIVER EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, COMO NO PRESENTE CASO. NESSE SENTIDO: (...)2. A PRISAO PREV

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 UE ERAM CONSTANTEMENTE AMEACADAS DE MORTE, INDICAM A NECESSIDADE DE UMA REPREENSAO MAIS SEVERA, POIS SAO REVELADORES DA OUSADIA, P ERICULOSIDADE REAL E DA TOTAL AUSENCIA DE PREOCUPACAO COM A INCOL UMIDADE FISICA ALHEIA; REPERCUSSAO SOCIAL MANIFESTADA PELA CRESCE NTE ONDA DE FAMILIAS QUE TEM BUSCADO O PODER JUDICIARIO COM O OBJ ETIVO DE INTERNAR FILHOS, IRMAOS, PAIS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3404 NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2266 para as hipóteses de aposentadoria especial. Estaria, pois, em mora constitucional em relação ao artigo 40, § 4º, da Constituição da República: “ Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1877 aposentadoria especial. 3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91. (MI 795, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgamento em 15.4.2009, DJe de 22.5.2009). A premissa se manteve confir

Publicações Judiciais I ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise da certidão não é possível concluir pela existência do montante apontado pela agravante. Seria necessário oficiar ao Juízo do Estado, para verificar, com exatidão, a existência dos créditos e a eventual pendência de pagamentos. Como alternativa, poder-sei-a pensar na realização de prova pericial contábil, para verificar a exatidão das guias de depósito, a atualização de valores e, ainda, a dedução de eventuais tributos. Todavia, não é possível a realização d

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 USTIFICADA ESTA A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR P ARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, DESDE QUE IGUALMENTE PRESENTES BO AS PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA (...). (HC 101979, RELATO R(A): MIN. MARCO AURELIO, RELATOR(A) P/ ACORDAO: MIN. ROSA WEBER, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 15/05/2012, ACORDAO ELETRONICO DJE-12 5 DIVULG 26-06-2012 PUBLIC 27-06-2012). ANT