Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 0402559.10.2016.8.09.0087 documento colacionado no evento nº. 03, doc. 16. Nesse linear de ideias, verifica-se que os argumentos expendidos pelo agravante são suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada. Extrai-se dos autos que as partes celebraram um contrato, na modalidade de Cédula de Crédito Bancário, com garantia cedularmente co

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise da certidão, não é possível concluir pela existência do montante apontado pela agravante. Seria necessário oficiar ao Juízo do Estado, para verificar, com exatidão, a existência dos créditos e a eventual pendência de pagamentos. Como alternativa, pode-se pensar na realização de prova pericial contábil, para verificar a exatidão das guias de depósito, a atualização de valores e, ainda, a dedução de eventuais tributos. Todavia, não é possível a realização de t

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise da certidão, não é possível concluir pela existência do montante apontado pela agravante. Seria necessário oficiar ao Juízo do Estado, para verificar, com exatidão, a existência dos créditos e a eventual pendência de pagamentos. Como alternativa, pode-se pensar na realização de prova pericial contábil, para verificar a exatidão das guias de depósito, a atualização de valores e, ainda, a dedução de eventuais tributos. Todavia, não é possível a realização de t

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 RRERAM CONFORME DESCRITOS NA DENUNCIA E O SUFICIENTE RELATO DEC IDO ANALISANDO OS AUTOS, NAO ASSISTE RAZAO A DEFESA NAS QUESTOES AGITADAS DE TAL SORTE, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE C O NTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ASSENTOU QUE A ACAO PENAL NO CRIM E DE LESAO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, PRATICADA COM VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE NATURE

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 -2015; HC 100612, RELATOR(A): MIN. MARCO AURELIO, RELATOR(A) P/ A CORDAO: MIN. ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 13/10/20 15, ACORDAO ELETRONICO DJE-114 DIVULG 30-05-2017 PUBLIC 31-05-201 7. NO MESMO SENTIDO, STJ: "COMPETE AO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS A UNIFICACAO DAS PENAS, ASSIM COMO A VERIFICACAO DA CONTINUIDADE DELITIVA, DOS PROCESSOS QUE, A DESPEITO DE CO

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TIVA DE FUNCAO PROMOVER, SEMPRE QUE POSSIVEL, O DESMEMBRAMENTO DE INQUERITO E PECAS DE INVESTIGACAO CORRESPONDENTES, PARA MANTER S OB SUA JURISDICAO, EM REGRA, APENAS O QUE ENVOLVA AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO, SEGUNDO AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO (INQ 3.515 AGR, REL. MIN. MARCO AURELIO, TRIBUNAL PLENO, DJE DE 14.3. 2014), RESSALVADAS AS SITUACOES EM QUE OS FA

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 5863 Patente, pois, a incidência de litigância de má-fé, cuja sanção, como nos ensina o insigne VALENTIN CARRION, "é aplicável nas hipóteses de atuação francamente maliciosa, e não por simples ignorância do autor ou do réu. Trata-se de mecanismo de Notificação autodefesa da própria administração da justiça (a do Trabalho mais o necessita) para combater o

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ECISAO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. 4. HABEAS CORPUS NAO CONHECID O, ANTE A INADEQUACAO DA VIA ELEITA. NAO CONCESSAO DA ORDEM DE OF ICIO. TESE DE JULGAMENTO: A PRISAO DE REU CONDENADO POR DECISAO D O TRIBUNAL DO JURI, AINDA QUE SUJEITA A RECURSO, NAO VIOLA O PRIN CIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA OU NAO-CULPABILIDA DE. (HC 118770, RELATOR(A): MIN. MARCO AU

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA - AMINADABE CARLOS SILVA PEREIRA BRAGA RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. Vista ao reclamante do recurso ordinário do reclamado, pelo

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 142 A jurisprudência se manifesta no mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DO FABRICANTE DE AUTOMÓVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou caracterizada