Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2554 COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. LIMINAR total inviabilização da implementação do plano de recuperação DEFERIDA (CC 178.995-SP, Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, j. judicial, decorrente da continuidade das execuções individuais, 27.4.2021) concluiu que, aprovado e homologado o plano de recuperação CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE judicial, os cr�

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 2131 submeter ao plano, sob pena de inviabilizar a recuperação. (CC 90.160/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 05/06/2009) A propósito: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ARRESTO DOS BENS DA CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO SUSPENSÃO DAS EXECUÇ�

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 2572 JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I - A e. 2ª Seção desta a. Corte, ao sopesar a dificuldade ou mesmo COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. LIMINAR total inviabilização da implementação do plano de recuperação DEFERIDA (CC 178.995-SP, Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, j. judicial, decorrente da continuidade das execuções individuais, 27.4

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 LABORACAO DOS CALCULOS DAS PARCELAS VENCIDAS E A EXPEDICAO DAS RP V"S. INTIMADO, O INSTITUTO REQUERIDO PETICIONOU AS FLS. 222/240, IMPUGNANDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DEPOSITADOS RE FERENTES AO PRECATORIO E A RPV, FORAM DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PEL O PROPRIO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS E RPV"S. VIERAM-ME, ENTAO, CONCLUSOS OS AUTOS. DECIDO. TRATA-SE

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 S PEDIDOS BASEADOS NA CLT OU NA LEI DO FGTS (STF. PLENARIO. RCL 4 351 MC-AGR/PE, REL. ORIG. MIN. MARCO AURELIO, RED. P/ O ACORDAO M IN. DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 11/11/2015. INFO 807). O TST POSSUI OJ SOBRE RELATIVAMENTE SEMELHANTE. CONFIRA: OJ-SDI1-138. COMPETE A JUSTICA DO TRABALHO JULGAR PEDIDOS DE DIREITOS E VANTAGENS PREV ISTOS NA LEGISLACAO TRABALHISTA REFERENTE A

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 351 MC-AGR/PE, REL. ORIG. MIN. MARCO AURELIO, RED. P/ O ACORDAO M IN. DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 11/11/2015. INFO 807). O TST POSSUI OJ SOBRE RELATIVAMENTE SEMELHANTE. CONFIRA: OJ-SDI1-138. COMPETE A JUSTICA DO TRABALHO JULGAR PEDIDOS DE DIREITOS E VANTAGENS PREV ISTOS NA LEGISLACAO TRABALHISTA REFERENTE A PERIODO ANTERIOR A LE I N 8.112/90, MESMO QUE A ACAO TENHA SIDO AJ

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AO PUBLICA E A JUSTICA COMUM (ESTADUAL OU FEDERAL). A COMPETENCIA NAO E DA JUSTICA DO TRABALHO, AINDA QUE O AUTOR DA ACAO ALEGUE Q UE HOUVE DESVIRTUAMENTO DO VINCULO E MESMO QUE ELE FORMULE OS SEU S PEDIDOS BASEADOS NA CLT OU NA LEI DO FGTS (STF. PLENARIO. RCL 4 351 MC-AGR/PE, REL. ORIG. MIN. MARCO AURELIO, RED. P/ O ACORDAO M IN. DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 11/11/2015. IN

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AO PUBLICA E A JUSTICA COMUM (ESTADUAL OU FEDERAL). A COMPETENCIA NAO E DA JUSTICA DO TRABALHO, AINDA QUE O AUTOR DA ACAO ALEGUE Q UE HOUVE DESVIRTUAMENTO DO VINCULO E MESMO QUE ELE FORMULE OS SEU S PEDIDOS BASEADOS NA CLT OU NA LEI DO FGTS (STF. PLENARIO. RCL 4 351 MC-AGR/PE, REL. ORIG. MIN. MARCO AURELIO, RED. P/ O ACORDAO M IN. DIAS TOFFOLI, JULGADO EM 11/11/2015. IN

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ENAL BRASILEIRO. OUTROSSIM, PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS QUE J USTIFICA A SEGREGACAO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E P ARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. PRIMEIRO, PORQUE SE FAZ P RESENTE O TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO, PERICULOSIDADE DO AGENT E E REPERCUSSAO SOCIAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO CONSTRANGEU VITIMA COM APENAS 17 (DEZESSETE) ANOS DE IDADE,

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 2598 Recuperandas. ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor. Diz-se isso pois o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, através da 2. Após a apuração do montante devido, processar-se-á no juízo da Segunda Seção, há muito já pacificou o entendimento de recuperação judicial a correspondente habilitação, sob pena de reconhecer ser o juízo onde se