Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO F LAGRANTEADO LUIS CARLOS BORGES DA SILVA, JA QUALIFICADO, NOS TERM OS DO ARTIGO 310, INCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO-SE AS DETERMI

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 E FAZ NECESSARIA A OITIVA DE TESTEMUNHAS E DA VITIMA, O QUE A LIB ERDADE TEM O CONDAO DE PREJUDICAR A OBTENCAO DESSAS PROVAS. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE RANDERSON SILVA CARMO P ARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CR IMINAL, NA FORMA DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECASE MANDADO DE PRISAO ANOTANDO-SE O PRAZO LEGA

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A DECISAO DETERMINANTE DA PRISAO, BEM COMO A QUE INDEFERIU PE DID O DE LIBERDADE PROVISORIA, INDIVIDUALIZA A CONDUTA EM TESE CRI MI NOSA DO PACIENTE, NAO HAVENDO PROVA OU INDICATIVO SUFICIENTE DE E RRO QUANTO A SUA IDENTIDADE OU CONFUSAO COM OUTRO CORREU PREDI CA DOS PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO RESIDENCIA FIXA, EMPREGO LIC I TO E FAMILIA CONSTITUIDA, NAO TEM O COND

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 ATO E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, OU SEJA, NAO PODERA MAIS SER REC ONHECIDA NA FASE DO INQUERITO POLICIAL. NESSE SENTIDO: FOI EXTINT A, PELA LEI 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010, A POSSIBILIDADE DE SER RECONHECIDA A PRESCRICAO RETROATIVA, CONTADA A PARTIR DA DATA DO FATO, ATE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ... (GRECO, ROGERIO. CURSO DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, VOLUME I.15 ED

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 . 55 DA LEI 11.343/2006, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA DEVE RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUST ICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONSTITUIU ADVOGADO NO PEDIDO DE LIB ERDADE PROVISORIA EM APENSO (AUTOS N 201600450045), A ESCRIVANIA PARA QUE EXTRAIA COPIA DA PROCURACAO E A AC

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 R OU DE BENS A ESTE PERTENCENTES, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULA R PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONA L, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA DEMO NSTRA TER ESGOTADO TODAS AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA F INALIDADE, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. ESSE, ALIAS, E O ENTENDI MENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 CONSTRICAO CAUTELAR COM A OBSERVANCIA DOS ARTIGOS 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTEM-SE A PRISAO PREVENTIVA. II- MEDIDAS CA UTELARES. SUBSTITUICAO IMPOSSIVEL. NAO HA FALAR EM SUBSTITUICAO D A PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO ESTAS SE MOSTR AM INSUFICIENTES A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA ORDEM PUBLICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, H

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NETO, JULGADO EM 13/12/2012, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTI CA DO DIA 06/03/2013). HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICAD O. MANUTENCAO DA PRISAO EM GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. NO CASO, NAO IMPEDEM O DECRETO PREVENTIVO. O RDEM DENEGADA. I. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE ENCONTRA PRESENT E, SOBRETUDO PELO MODUS OPERANDI DO CASO EM A

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERD ADE PROVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PAR A ESCLARECER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHID O EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RE COLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISA

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 V, E 109, INCISOS VI E V, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOHNNY ELSON DA SILVA LIMA, RELATIVAMEN TE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSI TADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. A GUAS LINDAS DE GOIAS, 20 DE NOVEMBRO DE 2017. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 258