Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 HO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDAD E PROVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLARECER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHIDO EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, E M CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RECO LHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRIS

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 AUTOS NR. : 582 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIANO RODRIGUES CORTES VITIMA : EMERSON OLIVEIRA PENA ADV ACUS : 45079 DF - ALDEIR DE SOUZA E SILVA DESPACHO : DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS PRESENTES PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO -JURIDICO. A M

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, V EZ QUE SE TRATA DE REU PRIMARIO, POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES E COM RESIDENCIA FIXA (FLS.03-06). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 19-20. BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE NO

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO FIANCA NO VALOR DE EM R$ 788,00 ( SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). OCORRE QUE, ATE A PRESENTE DA TA O ACUSADO NAO PAGOU A REFERIDA FIANCA! O ART. 282, INCISO II, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 12.403/11, PREVE QUE A MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA DEVERA SER APLICADA DE ACORDO COM GRAVIDADE DO CRIME, CIR CUNSTANCIA DO FATO E CONDICOES PESSOAIS DO

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DESPACHO : DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS N 201500820649 PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QU ADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRIS AO PREVENTIVA DA ACUSADA E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MARIO LUCIO LOPES DA COSTA ADV REQTE : 32308 DF - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601138100 D E S P A C H O DEFIRO REQUERIMENTOS MIN ISTERIAIS DE FLS 09 INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS 03 /07, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ACOSTE A O S PRESENTES AUTOS PROCURACAO A Q

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : SAMARA TEMOTEO DOS SANTOS REQUERIDO : UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP ADV REQTE : 16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA POR SAMARA TEMOTEO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, T ODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, ONDE ALEGA QUE CURSA O 2 ANO DO E

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO E DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVEN TIVA FORMULADO PELO REQUERENTE FRANCISCO CLAUDIO MARQUES CIRILO, PRESOS PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL. A DEFESA DO REQUERENTE SUSTEN TA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO PENAL, BEM COMO ALEGOU CONS

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO D E FIANCA FORMULADO PELO REQUERENTE EVERALDO PEREIRA MARTINS, PRES O PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1 57, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA. AS FLS. 04/07 A DEFESA DO REQUERENTE PUGNOU PELA CONCESSAO DA LIBERD ADE PROVISORIA SEM OU MEDIANTE ARBITRAMENTO

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 USATORIA. 4. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 569 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, A INEPCIA DA DENUNCIA DEVE SER ARGUIDA ANTES DA PROLAC AO DO EDITO CONDENATORIO, SOB PENA DE PRECLUSAO. PRECEDENTES. (.. .) (STJ - HC: 165010 SP 2010/0043358-6, RELATOR: MINISTRO JORGE M USSI, DATA DE JULGAMENTO: 22/11/2011, T5 QUINTA TURMA, DATA DE PU BLICACAO: DJE 19/12/2011). PENAL E PROCESS