Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 : : : : Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ACAO PENAL PABLO DA SILVA LIMA FABIANA LOPES DA SILVA 51725 GO - CRISTIANO BORGES VIEIRA 36661 GO - RAFAEL BRANQUINHO XAVIER 47483 GO - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201502389201 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE P RISAO PREVENTIVA FORMULADO POR PABLO DA SILVA LIMA, JA QUALIFICAD O, ATRAVES DE SEU CAUS

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUST ODIA PREVENTIVA. PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSAD O. IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO P RIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDERECO FIX

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 VE O JUIZ, COMO DETERMINA O 1 DO ARTIGO ANTERIORMENTE TRANSCRITO, LIMITAR-SE A INDICAR A EXISTENCIA DO DELITO (MATERIALIDADE) E A EXISTENCIA DE "INDICIOS SUFICIENTES" DE AUTORIA OU DE PARTICIPACA O. NAO PODE O JUIZ AFIRMAR A AUTORIA OU A MATERIALIDADE (ESPECIAL MENTE QUANDO ELA E NEGADA PELO REU), SOB PENA DE INDUZIR AO PREJU LGAMENTO POR PARTE DOS JURADOS. DEVE RESTRING

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 REQUERIDO : IRANILSON EUGENIO VIEIRA DESPACHO : DECIDO. ADUZ O ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO CASO, QUE O JUIZ NAO RESOLVERA O M ERITO QUANDO VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE P ROCESSUAL. SABE-SE QUE AS CONDICOES DA ACAO SAO OS REQUISITOS DE EXISTENCIA DA ACAO, DEVENDO POR ISSO SER OBJETO DE ANALISE NO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 MENTE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA N OS AUTOS N 201700004640 PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUA DRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISA O PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ECIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE DEVE SE OBSERVAR A RA ZOABILIDADE DO PRAZO PRISIONAL, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. DESSA FORMA, OBSERVA-SE, IN CASU, QUE NAO OC ORREU O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESS UAL, ALEGADO PELA DEFESA DO ACUSADO. ADEMAIS, DE ACORDO COM O PRI NCIPIO DA RAZOABILIDADE, O EXCESSO DE PRAZ

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 09, 3, DO CPP, PARA O DEVIDO REGISTRO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; D) AUTUE-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PEN AL. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARC ELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCA MINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVID

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ADV ACUS : 49191 GO - JAMILTON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO : DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE NOS AUTOS EM APENSO SOB O N 201702758618 PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL, GARANTIR A ORDEM PUBLICA E GARANTI R O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, EN TENDO QUE, NA PRESENTE DATA, NAO HOUVE AL

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 EU PRESO E QUE ESTA AGUARDANDO APENAS TAL DEPOIMENTO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2018. WILKER ANDRE VI EIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL) NR. PROTOCOLO : 116967-59.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2352 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ALEX DE CARVALHO NOGUEIRA ADV REQTE : 54656 DF - ALESSANDRO A

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CERQUEIRA ADV REQTE : 41135 DF - KARLA DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : DECIDO. INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA NOS AUTOS N 201603916541 PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE A LTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE D ECRET