Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE A LTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE D ECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA. PO RTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFI

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DESPACHO : PROCESSO N: 201801618776 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO I RELATORIO CUIDA-SE DE RESPOSTA A ACUSACAO DOS ACUSADOS EDERSON LOPES CARDO SO (F.106/111) E ACUSADO WASHINGTON SILVA (F.135). EM SINTESE, A DEFESA DO ACUSADO EDERSON PUGNA PELA REJEICAO DA DENUNCIA OFERTAD A, SOB A TESE DE SER ELA INEPTA. NOUTRO MODO, REQUER SUA ABSOLVIC AO, ANTE A FALTA DE PROVAS E AIND

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ES SUSCITADAS SAO INERENTES AO MERITO DA CAUSA, DE MODO QUE SO PO DEM SER OBJETO DE APRECIACAO QUANDO DA PROLACAO DE SENTENCA, POIS DEMANDAM DILACAO PROBATORIA. ASSIM SENDO, NAO VISLUMBRO A HIPOTE SE DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 397, DO CPP) E CONSIDERANDO PRES ENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME , BEM COMO TRATAR-SE DE FATOS DE INDISCUT

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DE PROVISORIA INDEFERIDO PREDICADOS PESSOAIS PRINCIPIO DA IN OCEN CIA NEGATIVA DE AUTORIA EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DO SUM ARIO DA CULPA 1 - NAO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO A CON VERSAO DA PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA ESTA JUSTIFICADA NA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, EM RAZAO DA GRA VIDADE CONCRETA DO DELITO, PELO MODUS OPERA

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ES CALCULO ARITMETICO. TRATANDO-SE DE FEITO COMPLEXO, EM RAZAO DE INCIDENTES PROCESSUAIS E NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE VARIAS PREC ATORIAS, SOMADOS AO AVIZINHAMENTO DO TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINA L, INCLUSIVE COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA, NAO HA SE FA LAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, A LUZ DO PRIN CIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM INDEFERIDA."

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PREGO LICITO, BEM COMO SUSTENTA NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISIT OS ENSEJADORES DA MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE REVOGACAO, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 13. BREVE RELATO. DECIDO . CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AU TOS N 201601790486 PARA ASSEGURAR A APLICACAO

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NSAL, IMPOSTA NA DECISAO DE FLS. 32/35. INTIMEM-SE E REQUISITEM-S E AS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO . CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 31 DE MAIO DE 2017. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 141404-04.2017.8.09.0168 : 1252 : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA : DIEGO HENRIQUE ARAUJO GO

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 INAL) NO PRAZO DE 48 H (QUARENTA E OITO HORAS), A FIM DE JUNTAR A OS AU TOS COMPROVANTE DE ENDERECO; A 2) COMPARECIMENTO DO ACUSADO BIMES TRALMENTE EM JUIZO (ATE O DIA 10), PARA INFORMAR SUAS ATIV IDADES E ENDERECO ATUALIZADO, INICIANDO O CUMPRIMENTO A PARTIR DO MES DE JULHO DO PRESENTE ANO (ART 319, I DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL) DEIXO DE FIXAR A MEDIDA DE PROIBICAO DE

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ARA QUE TAIS VISITAS SEJAM FEITAS DE FORMA ASSISTIDA OU NA RESIDE NCIA DA GENITORA, DE MODO QUE O GENITOR NAO POSSA LEVA-LA PARA OU TRO ESTADO, ATE QUE SE APUREM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A CRIANCA A TER MEDO DO PAI. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/41 . A DECISAO DE FLS. 43/47 DEFERIU A TUTELA DE URGENCIA PLEITEADA E DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIACAO. RELATORI

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 URIDICO ATE ENTAO VERIFICADO E ANALISADO, RAZAO PELA QUAL A DECIS AO DE FLS. 33/36 DOS AUTOS DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DEVERA SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O FATO DE O REQ UERENTE ALEGAR QUE POSSUI BONS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, NA O E APTO A GARANTIR A CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, QUANDO PR ESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTOD