Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DICO A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RE SSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENTIVA PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CA PAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DA ACUSADA IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATI

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 RIA, EM ATIPICO PROCEDIMENTO BIFASICO, NO QUAL O ORGAO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO E O TRIBUNAL DO JURI (E NAO O JUIZ PRESIDENTE, QUE PROFERE A PRONUNCIA), A DECISAO E BASTANTE PECULIAR. NAO POD E O JUIZ CONDENAR PREVIAMENTE O REU, POIS NAO E ELE O COMPETENTE PARA O JULGAMENTO. POR OUTRO LADO, ESPECIAL CUIDADO DEVE TER O JU LGADOR NA FUNDAMENTACAO, PARA NAO CONTAMINAR O

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 , POR SEUS P ROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERAC AO DAS CIRCUN STANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PREVENT IVA PORTANTO, NAO OCORRE NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSADO IMPORTA SAL IENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS QUE OS PREDIC ATIVOS PESSO AIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAI

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 19 DO CPC. POIS BEM. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E OS DOCUMEN TOS JUNTADOS, RAZAO PARCIAL ASSISTE AO REQUERENTE, COMO SE DEMONS TRARA. NO CASO, O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVA O PROTESTO DE SEU NOME (FL. 21). NO ENTANTO, O REQUERIDO NAO DEMON STROU EM NENHUM MOMENTO QUE REALMENTE A DIVIDA EXISTIU OU MESMO Q UE O AUTOR TENHA SIDO SEU CLIENTE EM ALG

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 O QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS N 20150 3 001231 PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDE M PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO-JURID ICO A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RES SALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS CIRCUNST

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 TEMA HA VALIO SA LICAO DOUTRINARIA QUE, SEGUNDO AURY LOPES JR , IN DIREITO PROC ESSUAL PENAL, 2014, P 1049: "COMO TODA DECISAO JU DICIAL, DEVE SE R FUNDAMENTADA CONTUDO, POR SE TRATAR DE UMA DECI SAO PROVISORIA, EM ATIPICO PROCEDIMENTO BIFASICO, NO QUAL O ORGAO COMPETENTE PAR A O JULGAMENTO E O TRIBUNAL DO JURI (E NAO O JUIZ PRESIDENTE, QUE PROFERE A PRONUNCIA), A DECISA

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 OS AUTOS N 201501274737 (FLS 24/28) PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE AL T ERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DE C RETOU A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR S EUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE ALTERACAO DAS C IRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A C

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ENTE FAVORAVEL E POSSUI, OU DEVE POSSUIR, ATRAVES DE SEUS SISTEMA S OPERACIONAIS, OS MECANISMOS HABEIS PARA OS FINS DE COMPROVACAO DA CULPA, RECONHECENDO-SE A POSSIBILIDADE DE VIOLACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA UTILIZADO POR ELE. COM EFEITO, NAO CONSTATADA A SITU ACAO DE INADIMPLENCIA, NAO HA QUE SE FALAR EM PROTESTO, E PORTANT O PATENTE O DEVER DE INDENIZAR. NESSE SEN

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NIO COSTA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA POR SANE AMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO EM DESFAVOR DE EURIPEDES ANTONIO COS TA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL, NA QUAL OBJETIVA O RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.516,31 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DE ZESSEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), DECORRENTE DO SERVICO DE S ANEAMENTO BASICO PRESTADO. ALEGA O REQUEREN

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 DE AUTORIA OU DE PARTICI PACAO NAO PODE O JUIZ AFIRMAR A AUTORIA OU A MATERIALIDADE (ESPE CIALMENTE QUANDO ELA E NEGADA PELO REU), SOB PENA DE INDUZIR AO P REJULGAMENTO POR PARTE DOS JURADOS DEVE RESTRINGIR-SE A FAZER UM JUIZO DE VEROSSIMILHANCA NAO E A PRONUN CIA O MOMENTO PARA REALI ZACAO DE JUIZOS DE CERTEZA OU PLENO CONV ENCIMENTO NEM DEVE O JUI Z EXTERNAR SUAS "CERT