Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Cruzeiro do Sul-AC, 12 de abril de 2020. ADV: CAROLINA ROCHA DE SOUZA (OAB 5027/AC), ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 3380A/AC) - Processo 070151813.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Marlene Rodrigues de Oliveira - Considerando o teor da contestação apresentada, abra-se vista à parte autora, para querendo apresentar réplica. Cruzeiro do Sul-AC,

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.473 Proc. Justiça: Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Secretaria do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de novembro de 2019. Belª. Denizi Reges Gorzoni Diretora Judiciária 1ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº 0703666-97.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: S. R. de O. J. - Apelante: Y. A. - Tempestivo, preparado, interposto por partes sucumbentes a evidenciar o interesse recursa

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a parte por intimado de sua nomeação como defensor dativo da parte autora.” ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) - Processo 070115157.2017.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - CREDOR: P.V.M.S. - DEVEDOR: P.R.M.S. - (Provimento COGER nº 16/2016, item F10;G11) Dá as parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação. ADV: ÁLVARO MANOEL VIEIRA SAMPAIO (OAB 4242/AC) - Processo 0701204-38.201

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

132 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.391 ção de alimentos, apresentou uma petição simples, sem complexidade, assim como a lide demonstra-se simplória, não exigindo grande estudo ou dispêndio de horas de trabalho, condeno, o Estado do Acre ao pagamento de 8 (oito) URHs para o Advogado dativo Claudemir da Silva, OAB/AC 4.641. Intime-se. Cumpra-se. ADV: JOÃO GABRIEL DA SILVA BEZERRA (OAB 5206/AC) - Processo 0700362-79.2018.8.01.0016 - Retificação ou Suprime

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.392 pagando as diligências necessárias. ADV: WILLIANE ANTONIA SOARES PEREIRA (OAB 2286/AC) - Processo 0700524-92.2013.8.01.0002 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - RÉU: Neuzari Correia Pinheiro - Despacho Intime-se a Defesa de Neuzari Correia Pinheiro para requerer o que entender direito. Cruzeiro do Sul-AC, 26 de junho de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em análise, está configurada a reincidência da infração praticada pela Embargante no(s) auto(s) de infração contra o(s) qual(is) se insurge, sendo plenamente cabível a multa aplicada, que se mostra razoável e proporcional, segundo os parâmetros fixados no artigo 9º da Lei 9.933/99. Destaco, no mesmo sentido, o seguinte julgado do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INMETRO. LEI Nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UNIMED CAMPO GRANDE - MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO propôs a presente ação contra a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Pretende anular o auto de infração n.º 15810 (processo administrativo 33903.003578/2005-16), lavrado contra sua pessoa por suposta negativa de cobertura para realização de procedimento cirúrgico à usuária, findo o qual foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00. Sustenta, inicialmente, que a pretensão está prescrita, nos termos da Lei 9.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decidir, de julgar, a lógica jurídica não pode ser confundida com decisionismo sob o influxo de paixões ou mesmo de razões de Estado diante da demonstração histórica das conseqüências da tibieza dos juízes alemães que, aceitando-as, levou aquela grande nação ao conflito mundial. Como já antecipado, impossível ao Juízo, no âmbito desta ação, incursionar no mérito do auto de infração e no valor da penalidade imposta na medida que a alegada subjetividade que se critica no age

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: DROGARIA MINI LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE:ANDRE BEDRAN JABR - SP174840-A, MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO - SP292266-A, RENATO ROMOLO TAMAROZZI - SP249813-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por DROGARIA MINI LTDA – ME contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a anulação das multas, sendo a autoridade impedida de impor novas penal

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: JANETE COSTA DE MEDEIROS (OAB 4833/AC), ADV: RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL (OAB 40733/DF), ADV: ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO (OAB 44315/DF) - Processo 0002989-42.2018.8.01.0002 - Petição - Contribuição Sindical - RECLAMANTE: Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - SINPROACRE - A parte autora Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - SINPROACRE, embora regularmente intimada para impulsionar o feit