Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 131 trecho da decisão trazida a título de prequestionamento, não DA CLT. O TRT, ao aplicar multa com base no art. 832, § 1º, da subsistem matérias a serem consideradas. CLT, quando o art. 880 da CLT que determina o rito para a Nego seguimento. execução trabalhista não prevê multa, acabou por cercear o direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / de defesa d

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1580 342 36963920168060067/0 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Autora: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO DE SOUSA Adv(a): DR. FELIPE BRITO FORTES, OAB/CE Nº 30089 A E OAB/PI Nº 10127 Parte Ré: FRANCISCO ROMILDO DUARTE, não citado SENTENÇA - … Tendo em vista que a parte Executada pagou integralmente a dívida… JULGO EXTINTA a presente ex

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 2813 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96668e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd6a4a1 III – CONCLUSÃO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados II

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 2604 prazo para recurso ordinário, bem como poderão implicar em contida na petição inicial não acarreta a limitação dos cálculos que multa com base na legislação vigente, se considerados devem ser efetivamente realizados em sede de liquidação de protelatórios ou manifestamente infundados. Ressalte-se que o sentença. julgador não é obrigado a rebater esp

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 2612 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e92f0a INTIMAÇÃO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4669c III – DISPOSITIVO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTESos III – DISPOSITIVO pedidos Ante o exposto,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10710 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15a2b7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO III – CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39b9aeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8989 multa com base na legislação vigente, se considerados dispositivo. protelatórios ou manifestamente infundados. Ressalte-se que o Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do reclamante, na julgador não é obrigado a rebater especificamente cada um dos forma da fundamentação. argumentos apresentados pelas partes, bastando que decida Custas pelo reclaman

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 13810 protelatórios ou manifestamente infundados. Ressalte-se que o julgador não é obrigado a rebater especificamente cada um dos argumentos apresentados pelas partes, bastando que decida as questões de maneira fundamentada, apontando os INTIMAÇÃO elementos de sua convicção. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5d

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0011782-35.2019.5.15.0021 RODOLFO FERNANDO CARRASCOZA ADVOGADO FERNANDO MALTA(OAB: 249720/SP) RÉU HENKEL LTDA ADVOGADO FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI(OAB: 206714/SP) PERITO DANILO ZANATTA 8331 Processo Nº ATOrd-0011782-35.2019.5.15.0021 RODOLFO FERNANDO CARRASCOZA ADVOGADO FERNANDO MALTA(OAB: 249720/SP) RÉU HENKEL LTDA ADVOGADO FABRICIO PALACIOS LEIT

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 9134 prazo para recurso ordinário, bem como poderão implicar em embargos declaratórios não podem ter efeito infringente e multa com base na legislação vigente, se considerados tampouco servem para prequestionamento para recurso protelatórios ou manifestamente infundados. Ressalte-se que o ordinário, diante da devolução da matéria integralmente ao julgador n�