Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1911 DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO para determinar que a multa do artigo 467 da CLT incida sobre a multa de 40% do FGTS; manteve o valor atribuído à condenação porque ainda compatível. BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2021. ALEXIA MARIA MARQ

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10741 prazo para recurso ordinário, bem como poderão implicar em julgador não é obrigado a rebater especificamente cada um dos multa com base na legislação vigente, se considerados argumentos apresentados pelas partes, bastando que decida protelatórios ou manifestamente infundados. Ressalte-se que o as questões de maneira fundamentada, apontando os julgador não �

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8178 Tribunal via recurso ordinário, na forma do art. 1013, do CPC, podendo, assim, seu manejo inadequado ensejar a aplicação de PODER JUDICIÁRIO multa com base no art. 1.026, §2º, do CPC, se considerados JUSTIÇA DO protelatórios ou manifestamente infundados. Custas, pelo reclamante, sobre o valor da ação, no importe de R$ 428,00, das quais fica isento. INTIMAÇ�

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 13777 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO III - CONCLUSÃO JUSTIÇA DO ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INTIMAÇÃO RENATA MATHIAS KADOKI em face de INSTITUTO MED LIFE e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cbdb107 MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA., absolvendo-os de proferida nos autos, cu

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 4564 Portanto, fica demonstrado o caráter manifestamente protelatório ARION MAZURKEVIC dos embargos de declaração opostos, sendo cabível a condenação Desembargador do Trabalho ao pagamento de multa, com base no art. 1026, § 2º, do CPC. Diante do exposto, condena-se a parte embargante a pagar à parte reclamante multa por embargos de declaração protelatórios no

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 172 WALDERI DO SANTOS condicionada ao sucesso obreiro na reclamação de origem. MARCOS GONCALVES E SILVA(OAB: 314160/SP) Atribuiu como valor da causa o montante de R$ 1.000,00. Liminar indeferida sob id. 5e4d8f9. Intimado(s)/Citado(s): Manifestação da parte litisconsorte 4170ba6. - CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA Informações da au

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1294 delito, o corpo da vítima sofreu danos de grande extensão em sua integridade, conforme laudos de fls.46 e 184/187 dos autos, dificultando, inclusive, a realização das perícias necessárias para apuração do crime doloso contra a vida. As CONSEQUÊNCIAS, de igual forma, são graves, posto que, com o objetivo de fazer desaparecer o corpo da vítima, a sua incineração impingiu maior dor aos seus

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 1300 Não reconheço a inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, visto que Ante os termos da defesa, inexistiam verbas rescisórias devidas de embora o art. 5º, I, da CF/88 prescreva que homens e mulheres são forma incontroversa na data da primeira audiência. Portanto, iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da indevida a penalidade do dispositiv

Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Parte Contraria Advogado Parte Contraria Rone Aparecido Lopes e Silva Andreia de Lana Costa(OAB: MG 107714) Acert Conservacao e Servicos Gerais Ltda. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, UFV, visto que tempestivamente protocolizados, estando regular a representação; no mérito, sem divergência, negou-lhes

Caderno 1 - Administrativo ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1219 51 SEÇÃO X SECRETARIA DE ABASTECIMENTO Subseção III- Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2 SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE PREÇOS, S