Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 150 Por fim, saliente-se, quanto a condenação de multa com base no artigo 832, § 1º, da CLT, não ser a mesma aplicável na Justiça do Trabalho, conforme Súmula deste E. Regional. Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, dou-lhe provimento para, reformando a Sentença, dela excluir a responsabilização subsidiária imputada à Petrobras, julgando impr

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 50 legislação, tais como: a RAIS e a CAGED; 832, §1º da CLT, aduzindo que inexiste previsão legal para isso. j) cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, Prospera a irresignação. acordo coletivo ou sentenças normativas em dissídio coletivo de De fato, data venia do entendimento manifestado pelo Juízo de trabalho; origem, não se aplicam a

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1203 As férias 2013/2014 poderiam ser concedidas até maio de 2015 e teria o dever de submeter o termo rescisório à homologação, como as férias 2014/2015 até maio de 2016, por aplicação do art. 134, da condição de validade do pedido de demissão. CLT. Não o fazendo e sendo legítima a rescisão por culpa da Portanto, julgo ineficaz a concessão das férias, sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1323 EXECUÇÃO: 476033 SENTENCIADO: IVALDO SOUSA SILVA APENSO SOMENTE PETIÇÃO AVULSA INTIME-SE A DEFESA, RECOLHER TAXA PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL DR.(A) DR MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES OAB/SP 157278. EXECUÇÃO: 605623 SENTENCIADO: WESLLEY RODRIGO LOURENÇO APENSO SOMENTE PETIÇÃO AVULS

Caderno 1 - Administrativo ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1220 61 Subseção III- Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2 SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇOS G

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 1169 pela dispensa sem justa causa, calculado sobre as verbas acima se as normas legais, com interpretações consagradas em Súmulas deferidas (exceto férias indenizadas). do E.TRT da 9ª Região e C. TST. 11. Multa com base no art. 477 da CLT Com apoio no art. 114, VIII, da Constituição da República a Ausente o pagamento das verbas rescisórias até o momento,

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6344 observância da globalidade salarial; o divisor é 220; INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO o adicional é o previsto nos instrumentos normativos acostados aos De acordo com as normas coletivas juntadas com a defesa, não há autos, observado o período de vigência dos mesmos, bem como os integração do adicional de risco "no cálculo das férias, inteiras ou perce

Caderno único ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de abril de 2011 3ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2011 Juiz de Direito: Esdras Neves Diretora de Secretaria: Ana Carolina de Azeredo Nobre Chaves Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 45337-5/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DITIMAR SOUSA BRITTO NETO e outros. Adv(s).: DF015676 - SERGIO MACHADO LAFETA, DF029801 - Poliana Lobo e Leite, DF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3476 Processo 1500990-13.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.L.A.J. - Intimação do(a) advogado(a), de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa do(a) réu (ré) J. L. D. A. J., bem como que deverá apresentar resposta escrita à acusação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4119 se certidão de dívida ativa e, após, arquivem-se. - ADV: VANESSA ELISA MARIA DOS SANTOS (OAB 202779/SP) Processo 1500836-53.2021.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAM EDVAR NUNES DOS SANTOS - Expeça-se certidão de sentença, conforme requerido