Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Elaine Cristina Gonçalves Pinto Gilmar Campos Pinto EMPREITEIRA PRATICA LTDA. Robson Albino(OAB: 330552) Josias Gonçalves Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. José Augusto Rodrigues Junior(OAB: 69835SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista que restaram negativas as tentativas executórias em f

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1504 05/05/2014, em valor equivalente à diferença entre o efetivamente reclamante ao Poder Judiciário Trabalhista nunca esteve percebido da Previdência Social e o salário nominal, respeitado condicionado à contratação de advogado, de modo que poderia sempre, para efeito de complementação, o limite máximo de ajuizar sua ação pessoalmente, em nome do 'jus postul

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 6882 Quanto ao pleito de FGTS, deverá a reclamada realizar os advocatícios sucumbenciais em favor do sindicato assistente, nos depósitos em atraso termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte na conta vinculada do reclamante, devidamente acrescidos da importância igual a 40% sobre a integrante do presente dispositivo. totalidade dos mesmos, e comprová-lo

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5030 reclamada de 9/2/2010 a 28/11/2014, como vigilante, tendo caso trata-se de disposição coletiva expressa e específica, que postulado: multa do art. 477, horas extras, intervalo intrajornada, deve ser respeitada. vale refeição, participação nos lucros, diferenças de FGTS e Devida a multa. multas, conforme pedidos listados em inicial. Deu à causa o valor de R$

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 Súmula 331, V, do C. TST. Observo que a responsabilidade 3735 pago à reclamante a título do acordo firmado. subsidiária do tomador compreende todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período do contrato de trabalho (Súmula Compensação/dedução 331, VI, do TST). Não há parcelas comprovadamente pagas pela reclamada a idêntico título daquelas de

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 28816 Face à comprovação nos autos do estado de pobreza a que alude o contributivo, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, e a do art. 14, §1º, da Lei 5.584/70, mediante declaração em conformidade empregador calculada pela somatória dos valores sobre os quais com os artigos 1º, 2º e 3º, da Lei 7.115/83, defere-se à reclamante incidirem; os benefíci

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4063 não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da contribuição do empregado calculada mês a mês, observado o teto respectiva família". contributivo, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, e a do empregador calculada pela somatória dos valores sobre os quais Assim sendo, tendo-se em vista que o reclamante não preenche os incidirem; r

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 8115 não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da de juros moratórios e multa deverá observar o prazo estabelecido respectiva família". no art. 880, da CLT, a partir do qual, não havendo o recolhimento, estará o devedor em mora, consoante §3º do art. 43 da Lei nº Assim sendo, tendo-se em vista que a reclamante não preenche os 8.212/91; req

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 Embargante: Advogado(a) Embargado R. P. S. - Clínica Médica Ltda. - ME Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (102019-SP-D - Prc.Fls.: 44)(OAB: 102019SPD) Embargado: V. Acórdão nº 00915/ 2016-PATR conhecer dos embargos de declaração da reclamada e rejeitá-los, nos termos da fundamentação. Votação unânime. Processo de Origem: 9ª Câmara (Quinta Turma)000078117.20

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40335 dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que contributivo, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, e a do não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da empregador calculada pela somatória dos valores sobre os quais respectiva família". incidirem; d) o termo inicial da dívida previdenciária para efeito de cont