Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3302 existência de grupo econômico entre si, razão pela qual é forma do artigo 818 da CLT, do qual não se desincumbiu. presumida a veracidade desse fato, nos termos do artigo 341 do O preposto confessou que o reclamante sempre exerceu a mesma Código de Processo Civil. função desde quando foi contratado em 03/10/2011. As provas produzidas ainda revelam que a terce

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12094 60.2011.5.04.0231 e ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou adicional de periculosidade sobre o aviso prévio indenizado, as ser inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD" contida no férias indenizadas mais um terço e o FGTS+40%; caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Adotou-se interpretação c) as contribuições previdenciárias serão apuradas de

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região III - CONCLUSÃO 10553 se fizerem disponíveis, ou seja, na fase de liquidação, nos termos da legislação vigente na data do pagamento. Observar-se-á o ISTO POSTO, declaro inepto o pleito de incidência reflexa do estabelecido no artigo 12-A da Lei 7.713/88, com apuração do adicional de acúmulo de função, acolho a prescrição quinquenal montante mês a mês (Sú

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 consubstanciada no Enunciado n.º 219: 39560 disciplinado no art. 43, §2º, da Lei n º 8.212/91, sendo a contribuição do empregado calculada mês a mês, observado o teto "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, contributivo, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, e a do nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente d

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2773 dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar reclamante, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sem o que o recurso denegado. o fará a Secretaria da Vara. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Consoante artigo 791-A da CLT, deverá a reclamada pagar Nº 13.015/14 E DO NCPC - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS honorários de suc

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2074 dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar liquidação. o recurso denegado. Vencida a reclamada quanto à pretensão objeto da perícia, deverá II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI arcar com o pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ Nº 13.015/14 E DO NCPC - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS 2.500,00 (dois mil e qui

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 7939 argumento de que não se aplicam a ela. O descaso em relação à pessoa da parte autora é cristalino. O ato Compulsando os instrumentos, é de se notar que são mencionadas se mostra contrário ao direito, o prejuízo aqui é claro, o nexo causal ali empresas de segurança privada, referentes ao segurança é direto e a culpa já está acima analisada. patrimonia

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 7944 Registro ainda que a tese defensiva de resistência ao recebimento, Regional. além de não plausível, não foi devidamente comprovada. De se destacar ainda que, nos termos do art. 374, inc. IV, do CPC Presentes os pressuposto da responsabilidade civil, tenho por "Não dependem de prova os fatos: IV - em cujo favor milita indenizável o prejuízo, fazendo jus, ass

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 3971 DISPENSA DE CITAÇÃO DO ART. 880 DA CLT. APLICAÇÃO DE Julgamento: 20/09/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT MULTA COM BASE NO ART. 832, § 1º, DA CLT. Trata-se de 23/09/2016) (destaquei) estipulação de multa pelo descumprimento da decisão com base no art. 832, § 1º, da CLT. Constatada possível violação do art. 5º, LIV, Diante disso, é insustent�

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 5991 solidária a responsabilidade decorrente de contratos de empreitada O reclamante alegou fazer jus a diferenças de depósitos do FGTS. e de subempreitada." (Processo TRT 15ª Região n.º 0000162- O extrato de ID 7cd537c evidencia a irregularidade dos depósitos. 66.2011.5.15.0066. Relator: Luiz Roberto Nunes). Assim, condena-se as reclamadas a efetuar os depósito