Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 13401 de pagamento, sem analisar caso a caso as efetivas funções exercidas pelos empregados. Por essa razão, julgo procedente a pretensão de anulação do auto de infração nº 203.739.230, para não inscrever a autora na Dívida Ativa da União, declarando a inexigibilidade da imposição de multa com base no referido auto de infração. (grifei) Nego provimento. ACÓRD

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25849 MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora PROCESSO nº 1000325-36.2016.5.02.0609 RECORRENTE: CLEBER PRUDENCIO DOS REIS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ep RELATORA: MARIA DE LOURDES ANTONIO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000325-36.2016.5.02.0609 Relator MARIA DE LOURDES ANTONIO RECORRENTE CLEBER PRUDENC

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 1995 comprovou que o imóvel constrito, realmente, constitui bem de família, nos termos preconizados no artigo 1º da Lei 8.009/90, vez que, conforme salientado na decisão, "nada trouxe aos autos a fim de comprovar que o imóvel penhorado seria o único bem que a entidade familiar possui, tampouco utilizado como residência." A sentença deve ser mantida por seus próprio

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1211 76 CONTRATADA : Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. TERMO : 2º Aditivo OBJETO : Prorrogar prazo de execução ALTERAÇÕES : Fica prorrogado o prazo final do Anexo III - cronograma físico financeiro em mais 30 dias a partir de 09/05/2012 ASSINATURA : 06/06/2012 PROCESSO N° : 2011/00018274 CONTRATO N° : 000.322/11 CONTRATANTE : Tribunal de Jus

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus PI SENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE RESENHA No 108-476/2014 Processo : 0001472-15.2013.5.22.0108 Reclamante: EDUARDO MATOS DE CASTRO Advogado(a): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO Reclamado: MUNICÍPIO DE CURRAIS Advogado(a): DANILO MENDES DE AMORIM Advogado(a): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 354 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0682/2016 Processo 0000123-66.2015.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher K.A.R.A. e out

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 RESENHA No 107-474/2014 Processo : 0000790-68.2010.5.22.0107 Reclamante: NAZARE DAOMINGAS PEREIRA Advogado(a): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR Advogado(a): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES Reclamado: MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PI Advogado(a): MAX WELL MUNIZ FEITOSA Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificada para dizer se recebeu as 14 parcelas de R$ 47

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 importe de R$ 200,00 (duzentos reais); calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo reclamado; isentas. Liquidação por cálculo na base do salário mínimo. Honorários advocatícios de 15% pelo reclamado. IR e contribuições previdenciárias na forma da lei, estas últimas com base na Súmula nº 368 do TST. Após o trânsito em julgado, cópia da presente

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região base no art. 790, § 3º, da CLT. Notifiquem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por quem de direito. Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus PI SENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE RESENHA No 108-464/2014 Processo : 0001354-39.2013.5.22.0108 Reclamante: RAIMUNDO BRITO DE SOUSA Advogado(a): FABRICIO D

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Processo : 0000019-48.2014.5.22.0108 Reclamante: MARIA LUCIA FERREIRA LEAL Advogado(a): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO Reclamado: MUNICÍPIO DE CURRAIS Advogado(a): DANILO MENDES DE AMORIM Advogado(a): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da sentença cujo dispositivo a seguir se transcreve: DISPOSITIVO Ante o exposto e do mais que d