Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 OMISSÃO - MULTA COM BASE NOS ARTIGOS 652 E 832 DA CLT 1174 ACÓRDÃO Roga a embargante para que seja sanada omissão no acórdão em relação à inaplicabilidade de multa com base nos artigos 652 e 832 da CLT. Requer que seja sanada a omissão e retirada a multa de 10% sobre o valor da condenação. À análise. Com razão. Em que pese a matéria ter sido objeto do re

Diário Oficial ● 28/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.445 PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT PORTARIA N.º202001001123 DE 23/12/2020 - PROC N.º 002020730012588/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Walter Nelci dos Santos Moraes – CPF: 458.901.612-53 Marca: VW/VOLKSWAGEN T CROSS AUTOMÁTICA MOTOR 1.0 200 TSI Tipo: Pas/Automóvel Protocolo: 614684

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE OEIRAS KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB: 4598/PI) 1129 preliminar levantada, rejeitar a prescrição em relação ao FGTS, mas acolher em relação as outras pretensões e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido objeto da presente Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE FRANCA - MUNICIPIO DE OEIRAS reclamação trabalhista, a fim

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21599 convencional por descumprimento da obrigação em pagar a PLR, bem como pela infração do intervalo intrajornada, deixando, Parágrafo primeiro - A multa será aplicada inclusive nos casos de contudo, de considerar as multas normativas referente as demais retenção dos salários e seus consectários legais, 13º, férias, FGTS, cláusulas infringidas. Afirma que por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3594 condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.” Assim, considerando que o sentenciado JOAO PEDRO MEDEIROS RODRIGUES - ADV: GUILHERME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4117 preso, acolho a manifestação ministerial e concedo ao réu o benefício da liberdade provisória sob condição de comparecimento a todos os atos do processo e de informar em Juízo eventual mudança de endereço. Expeça-se alvará de soltura. Revogo o decreto de suspensão do processo e do curso do prazo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3245 proferida. Processado o recurso (razões e contrarrazões juntadas), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de novo despacho. - ADV: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP) Processo 1500214-76.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2080 PATRONO DA EXECUTADA, VIA DEJT, para os fins do art. 880CLT, uma vez que no processo do trabalho, a citação na fase de execução não precisa ser pessoal, estando o i. patrono constituído nos autos muito mais apto a recebê-la do que qualquer representante do executado que possa ser encontrado pelo Oficial de Justiça. (Id 74eabfb) A duas porque há previsão específ

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 108 do reclamante no prazo de 15 dias, a partir o trânsito em julgado, consignando que a efetividade que se pretende conferir ao processo comporta o convencimento sobre a necessidade de citação executória nas lides trabalhistas. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, quanto ao recu

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3539 advogado, devidamente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memoriais, sob pena de multa com base no art 265, do CPP. Conceição do Araguaia, 22 de Julho de 2021. Al Jarreaux D¿Cesares V. da S. Barbosa Diretor de Secretaria da 1ª Vara