Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Adverte-se aos litigantes que os embargos declaratórios não 1529 Intimem-se. Nada mais. possuem efeito revisional do julgado e tampouco servem para préquestionamento, diante da devolução da matéria integralmente ao AZAEL MOURA JUNIOR Tribunal via recurso ordinário, na forma do art. 1013, do CPC, Juiz do Trabalho Titular podendo, assim, seu manejo inadequado ensej

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 7812 Adverte-se aos litigantes que os embargos declaratórios não 705,59, das quais fica isenta. possuem efeito revisional do julgado e tampouco servem para pré- Intimem-se. Nada mais. questionamento, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal via recurso ordinário, na forma do art. 1013, do CPC, AZAEL MOURA JUNIOR podendo, assim, seu manejo inade

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 97 05.2017.5.20.0000), decidiu este o Pleno deste Regional, por a partir o trânsito em julgado, consignando que a efetividade que se unanimidade, uniformizar sua jurisprudência, adotando a seguinte pretende conferir ao processo comporta o convencimento sobre a tese jurídica: "É indevida a fixação de multa pelo inadimplemento de necessidade de citação executória na

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5599 Tribunal via recurso ordinário, na forma do art. 1013, do CPC, protelatórios ou manifestamente infundados. podendo, assim, seu manejo inadequado ensejar a aplicação de Custas, pela reclamante, sobre o valor da ação, no importe de R$ multa com base no art. 1.026, §2º, do CPC, se considerados 250,22, das quais fica isenta. protelatórios ou manifestamente infun

Publicações Judiciais ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pagamento das verbas relativas à condenação, devidamente atualizadas, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sujeitando-se, ainda, à penhora de bens, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC., conforme petição de fls. 238-251. ....." AÇÃO MONITÓRIA Nº 2007.70.04.000446-3/PR AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CLEVIS VASQUINHO LAPINSKI RÉU : AGRICOLA TONINHO LTDA : GILDO CARLOS RABITO SCHIAPATI : CLEUZA RABITO SCHIAPATI ADVOGAD

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7625 multa com base no art. 1.026, §2º, do CPC, se considerados 818,85, das quais fica isenta. protelatórios ou manifestamente infundados. Nada mais. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado Intimem-se. em R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00. Intimem-se. Nada mais. AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto AZAEL MOURA JUNIOR Juiz d

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 992 53 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL - SAB 2.2.1.2 DESPACHOS NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO Nº 50094/2011 CONTRATO Nº 000.071/08 - Prestação de serviços de limpeza geral, vidros e jardinagem - Lote 05. Considerando-se que ficou caracterizada a inadimplência contratual, o Grupo Técnico de

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9706 prazo para recurso ordinário, bem como poderão implicar em argumentos apresentados pelas partes, bastando que decida multa com base na legislação vigente, se considerados as questões de maneira fundamentada, apontando os protelatórios ou manifestamente infundados. Ressalte-se que o elementos de sua convicção. julgador não é obrigado a rebater especificament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3247 SEMPRE deverão ser juntados aos autos por petição do advogado ou ainda poderão ser enviados ao e-mail da Vara Criminal, com o número do processo e qualificação do réu (e-mail: [email protected]). Serve a presente de mandado. Após, arquivemse. - ADV: MARIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 291132/SP) Processo 1

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1943 da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se de labor da obreira, sem ser observado os dias de férias e o mês de aplica.". fevereiro/2013, como acima mencionado. Ora, e se descabe aplicação de multa com base nos dispositivos Se não bastasse, ao calcular o reflexo das horas extras, foi mencionados, por decorrência lógica não há falar em apl