Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 433 ADVOGADO DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEIÇÃO(OAB: 8585/PA) LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO(OAB: 18964/PA) FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA FELIPE JALES RODRIGUES(OAB: 23230/PA) Resolvo: ADVOGADO I - indeferir o pedido do réu no ID c36ddf6, pelo que mantenho o EXECUTADO despacho do ID 6ee97fd (multa com base no art. 891, da CLT, após ADVOGADO a última pa

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região consta da petição de ID 59717ae. 1376 PODER JUDICIÁRIO Quando do cumprimento da diligência deverá o oficial de justiça JUSTIÇA DO TRABALHO certificar o estado de conservação do bem e se o mesmo se encontra em funcionamento. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2. Intime-se a executada, por seu patrono, para que mantenha a colheitadeira indicada em sua

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 751 DAS DEMAIS MULTAS COLETIVAS que são originariamente suas, apenas porque as transferiu para Procede a multa dos §1º da cláusula 48ª da Convenção Coletiva de terceiros. Há que se privilegiar os fundamentos da República Trabalho de 2014/2015 pelo atraso na entrega de guias. Federativa do Brasil, traduzidos na dignidade humana e do valor Improcede o pedido de

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1664 as faltas que motivaram a aplicação de penalidades efetivamente Ante os termos da defesa, inexistiam verbas rescisórias devidas de não foram justificadas. forma incontroversa na data da primeira audiência. Portanto, Os elementos dos autos, acima descritos, são prova robusta de que indevida a penalidade do dispositivo acima descrito. o reclamante agiu com desíd

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 367 2.1. CONHECIMENTO 1. RELATÓRIO Conheço do agravo de petição da segunda reclamada porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Trata-se de agravo de petição da segunda reclamada em face da r. decisão (Id b78124d). Minuta de agravo (Id 3787487) insurgindo-se quanto à citação para pagamento na pessoa do advogado e multa com base no art. 774, Preliminar

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 preenchidos os requisitos de admissibilidade. Trata-se de agravo de petição da segunda reclamada em face da r. decisão (Id b78124d). Minuta de agravo (Id 3787487) insurgindo-se quanto à citação para pagamento na pessoa do advogado e multa com base no art. 774, Preliminar de admissibilidade II, do CPC. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conclusão da admissibilidade 2.1. CONHECIMEN

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 3364 ADVOGADO LUDMILLA COSTA LISITA(OAB: 3391/TO) CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB: 875/TO) LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA VANESKA GOMES(OAB: 3932/TO) EZIO CASTILHO PAIVA(OAB: 270965/SP) ADVOGADO EDISIO BIANCHI LOUREIRO RECLAMADO Juiz do Trabalho Substituto ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº ACum-0003697-91.2016.5.10.0801 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de 1479 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0000145-64.2019.5.06.0142 AUTOR PAULO RODRIGUES CUNHA ADVOGADO MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA(OAB: 14344-D/PE) RÉU MAQUINAS PIRATININGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO JULIANA

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 333 Custas, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, no importe de R$ 200,00, das quais fica isento. Adverte-se aos litigantes que os embargos declaratórios não possuem efeito revisional do julgado e tampouco servem para préquestionamento, diante da devolução da matéria integralmente ao Tribunal via recurso ordinário, na forma do art. 515, do CPC, pod

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 161 que se reforma." Por fim, saliente-se, quanto a condenação de multa com base no artigo 832, § 1º, da CLT, não ser a mesma aplicável na Justiça do Trabalho, conforme Súmula deste E. Regional. Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, no mérito, dou-lhe provimento para, reformando a Sentença, dela excluir a responsabilização subsidiária imputada à Petrob