Publicações Judiciais ● 25/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

certificado pelo oficial de justiça na fl. 09, não foi localizada em seu domicílio fiscal (Rodovia PR-323, KM 151, s/nº, Parque Industrial I); inclusive, os revendedores de combustíveis da região não souberam informar o paradeiro da executada. Contudo, nos termos da súmula referida, a presunção de dissolução irregular da empresa apenas legitima o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente, e não contra o sócio-cotista. Nesse sentido, veja-se o entendimento do TRF

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 2009 a junho de 2012; salários atrasados de jul/12, ago/12 e set/12; saldo de salário de sete dias do mês de outubro de 2012; e FGTS de mar/2009 a out/2012, sem a multa, com base no salário mínimo, tudo conforme fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo. Custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais); calculadas sobre o valor de R$

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 59 Processo: 0001392-89.2020.8.04.0000 - Agravo Regimental Cível, 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante : Nilza Silva de Sousa. Advogado : Leonardo Alvarenga Viana (OAB: 6956/AM). Advogado : Eduardo Alvarenga Viana (OAB: 6032/AM). Agravado : Banco Bradesco Cartões S/A. Advogado : André Nieto Moya (OAB: 235738/SP). Preside

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 3240 Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0001710-28.2015.5.02.0041 RECLAMANTE MARISA DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO JEFFERSON LEONARDO ALVES N DE GERARD RECHILLING E BLASMOND(OAB: 315314/SP) RECLAMADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADO EVANDRO DOS SANTOS ROCHA(OAB: 170115/SP) ADVOGADO GUILHERME VIEIRA DE CAMARGO(OAB: 369485/SP) ADVOGADO BRUNO ADORNI DE OLIVEI

Caderno 1 - Administrativo ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1056 31 Fazenda do Estado, garantindo-lhe o direito de recurso, previsto na alínea “f”, do Inciso I do artigo 109 da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em sua atual redação. PROCESSO Nº 50441/11 - Considerando as informações prestadas pela SAB (fls. 58/59), de ordem da Egrégia Presidência, aprovo os pareceres emitidos pelo GTAJ (

Caderno 1 - Administrativo ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1728 68 10ª Região Administrativa Judiciária – SOROCABA Despacho do Desembargador Coordenador da Secretaria da Área da Saúde Processo nº 812.421/AP.11 – Indeferindo o pedido de reconsideração datado de 16/07/2014, formulado pelo servidor WILSON BOAVENTURA JUNIOR, Matrícula 812.421-F. Quanto ao pedido de licença a contar de 13/08/2014,

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 juntados aos autos, vedada a juntada de novos documentos em 28693 Improcede, também, a multa coletiva pela falta de adicional. face da preclusão; 7. Reflexos em DSRs, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, e DO PAGAMENTO DO PPR FGTS + 40%, observando-se o quanto preconizado pela OJ 394 Procede o pagamento do PPR, nos termos estabelecidos nos da SBDI-I do C. TST.

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 472 de 40%, emissão de guias para requerimento do seguro Rejeito o pedido. desemprego. 7. Dos descontos previdenciários e fiscais Determino que a reclamada anote o término do contrato de Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, não haverá trabalho na CTPS do reclamante, com data de 05.05.2015, no prazo descontos a título de contribuição previdenciária e

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Ficam as partes, por seus patronos, notificadas para ciência do dispositivo da Sentença proferida nestes autos, a seguir transcrito: III - D I S P O S I T I V O Ante o exposto e do mais que dos autos consta, decide-se rejeitar a preliminar de incompetência, e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido objeto da presente reclamação trabalhista, a fim de condenar o rec

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO WILSON SALGUEIRO THIAGO ZAMPIROLLI(OAB: 12714/ES) DEMERVAL APOLINARIO THIAGO ZAMPIROLLI(OAB: 12714/ES) WALTER ALVES PEREIRA THIAGO ZAMPIROLLI(OAB: 12714/ES) MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO 180 Processo Nº ATSum-0001489-70.2020.5.17.0132 RECLAMANTE FABRIC