Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 proferido nos autos. 324 Telefônica Brasil S/A, condenada subsidiariamente nos autos, DESPACHO - PJE indefiro por ora, eis que a execução deverá seguir o disposto nos Vistos, etc. artigos 880, 882 e 883 da CLT, conforme estabelecido na sentença, Através da petição de id 235719, a autora informa que a planilha de iniciando-se, primeiramente, os atos executórios

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 7928 Destaque-se que essa d. Turma adota o conceito de sucumbência controvérsia objeto do recurso de revista: recíproca nos termos do Enunciado 99 da 2ª Jornada de Direito Depreende-se da análise dos embargos de declaração opostos que Material e Processual do Trabalho, que assim dispõe: a embargante pretendia reapreciar as matérias apreciadas pelo v. SUCUMBÊNC

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Advogado(a)(s): MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (PR - 17536) 5525 As partes firmam acordo através do qual a reclamada se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 33.000,00 em 20 parcelas, e foi convencionada cláusula penal de 100% sobre o saldo ANTONIO GUILHERME Recorrido(a)(s): FERREIRA remanescente em caso de descumprimento, com vencimento antecipado de parcelas. E em razão

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3351 estava realizando o trabalho. honorários advocatícios sucumbenciais. Sucessivamente, pede que Digno de nota que, após Nelson explicar a ordem exarada para tais honorários sejam suspensos mesmo que existam créditos do liberar um servidor, o autor, ironicamente, o responde "tá! Isso é autor nesta ou em outras ações. mágica!?", inclusive em suas explicações

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2418 improcedente sua impugnação à sentença de liquidação, interpõe 1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, assim agravo de petição a União (fls. 561/564). Pretende a reforma no dispõe: tocante à incidência de juros Selic e multa de mora desde a data da prestação de serviços. "Art. 276. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 1111 montante de R$3.140,31 foram pagas em 31/05/2017. Afirma ainda, embargante, a não-aplicação de determinada norma ao caso que não foi pleiteada a referida multa com base na verba fundiária; concreto, a conclusão contrária à prova dos autos, à doutrina ou à Contudo, sem razão o embargante. jurisprudência são insuficientes para o provimento dos declaratór

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 13909 reclamante, no exercício de sua função de farmacêutica, mantinha Arbitro os honorários periciais técnicos em R$2.500,00, autorizada a contato físico, de forma permanente e habitual, com clientes da loja, dedução de honorários prévios. realizando aplicações de medicamentos injetáveis, bem como com A reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorár

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 4171 Desta forma, concluo que não está presente o elemento animus abandonandi para configuração da justa causa por abandono de Com efeito, a justa causa é a pena máxima aplicada a um emprego. empregado e, por este motivo, além de grave o suficiente, de forma A reclamante não abandonou o emprego, e sim suspendeu a a justificar o rompimento do contrato de trabalho,

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 8355 Na sentença de embargos à execução (Id. 69a4ab7), remanescente (março a junho de 2020) e da multa em parcela complementada pela decisão declaratória (Id. 28d9acf), o Juízo de única, nos seguintes termos (Id. 28d9acf): origem assim decidiu: "Quanto ao requerimento dos Executados, ora Embargantes, de "(...) Desse modo, mesmo sensível à grave e inédita sit

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10754 poderia a Lei Complementar Municipal nº 259/2000 garanti-lo em condenando-o a pagar-lhe, em valores que serão apurados em favor de quem nunca foi seu beneficiário. regular liquidação de sentença, os títulos acima deferidos, nos Desta feita, tendo a autora sido admitida pelo regime jurídico da termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integran