Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 TIMACAO DO NOVO PREFEITO DE AVELINOPOLIS-GO, PARA QUE, NO PRAZO D E 20 DIAS, CONSTITUA NOVO PROCURADOR NOS AUTOS. ARACU, 09 DE FEVE REIRO DE 2017 . DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408862-05.2015.8.09.0013 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RENATA ALVES MACIEL PEREIRA REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINOPOLIS ADV REQTE : 132

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 T. 85, 16, NOVO CPC), DE FORMA SIMPLES E NAO COMPOSTO, E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (SU MULA N 14 DO STJ). DEIXO DE CONDENA-LO EM CUSTAS POR ISENCAO LEGA L. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULG ADO E NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. 1 JOSE DOS SANTOS CAR VALHO FILHO. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIV

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE JATAI : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 29754 GO - GISELE URSINO CORREA 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ADV REQDO : 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO - NAO - HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO ORDI NARIA NO QUAL A PARTE AUTORA ADUZ QUE A LEI FEDERAL 1

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 E NIVEIS MAIS ELEVADOS DA CARREIRA DO MAGISTERIO E REFLEXOS SOBR E VANTAGENS TEMPORAIS, ADICIONAIS E GRATIFICACOES, PREVISTOS NA L EI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE NEROPOLIS LEI N 1.620, DE 22 DE JUNHO DE 2011. PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU-L HES PARCIAL PROVIMENTO, PARA O FIM DE AFASTAR

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 , O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMEN TO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGEN TE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS S EMANAIS. ALEM DISSO, FIXOU-SE, NAQUELA OPORTUNIDADE, O PATAMAR MI NIMO DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. REGISTRE-SE, AINDA, QUE A ALUDIDA LEI ENTROU EM VIGOR NA

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 14265 29384 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 GO - SERGIO SIQUEIRA GO - SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MES DESPACHO : PROCESSO N. 201600586761 SENTENCA WELIA CASSIA DA SILVA MONTEIRO, QUALIFICADA, AJUIZOU ACAO DE COBRANCA EM DESFAVOR DO MUNICIPIO D E PETROLINA DE GOIAS, TAMBEM QUALIFICADO. ADUZIU A PARTE AUTORA, EM SINTESE, QUE E AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE DESDE 30/04/2007. A SSEVEROU QUE, APOS AMPL

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 OR DANOS MORAIS. REVISAO. SUMULA 7/STJ. 1. O ACORDAO RECORRIDO AN ALISOU O ACERVO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS E CONCLUIU QUE FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL A ENSEJAR REPARACAO DECORRENTE DE FALHA DA ADMINISTRACAO E CONSIDEROU ADEQUADO O VALOR DA CONDENACAO ESTA BELECIDO NA SENTENCA A TITULO DE REPARACAO POR TAL DANO. 2. SE O VALOR DOS DANOS MORAIS SE AJUSTA AOS PARAMETROS

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 PELO STF DE QUE O PISO CORRESPONDE AO VENCIMENTO BASICO INICIAL , PODE-SE AFIRMAR QUE A LEI N. 11.7382008 LIMITOU-SE A ESTABELECER O PISO SALARIAL: VALOR MINIMO A SER PAGO PELA PRESTACAO DO SERVI CO DE MAGISTERIO, ABAIXO DO QUAL A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMENTO INICIAL DA S CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RAZAO ASSISTE AO REQUERENTE, COMO SE DEMONSTRARA. EM 16 DE JULHO DE 2008 FOI SANCIONADA A LEI 11.738, QUE INSTITUIU O PISO SALARI AL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBL ICO DA EDUCACAO BASICA, REGULAMENTANDO DISPOSICAO CONSTITUCIONAL (ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOS ICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS). O PISO S

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ANALISAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA PARTE REQUERIDA. O REQUERI DO ALEGOU PRIMEIRAMENTE INEPCIA DA PETICAO INICIAL PELA FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, PLEITEANDO POR ESTE MOTIVO A EXTINCA O DO FEITO. QUANTO A REFERIDA ARGUICAO TENHO QUE DEVERA SER REJEI TADA EM FACE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIARIO , PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGO 5, X