Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 437 do TST: 648 O Autor desde a sua admissão foi obrigado a acumular a função de gerente administrativo e/ou SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E CONSUMIDOR - SAC, realizando a troca e devolução de ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT: I - Após a mercadorias e gerenciando os serviços de notas fiscais. edição da Lei nº 8.9

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7131 Já os documentos de fls. 1027/1036 (ID ab0d4f8), bem como as como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, notas fiscais expedidas pela Prefeitura Municipal de São João da pois configurado tempo à disposição do empregador, não Boa Vista para a empresa Rápido Sumaré Ltda (IDs d74faba a importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4573 do réu LEOMAR, sem a efetiva realização de fiscalização quanto a O reclamado LEOMAR junta ao feito cópias de contrato de observação de procedimentos de segurança; na ausência de prestação de serviços de licenciamento ambiental celebrado com a acompanhamento pelos responsáveis pela gama de atividades no empresa GEOVIDA, de licença prévia ambiental, de

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo remessa para conserto ou reparo de mercadoria ou bem. CFOP 5915.3. Não verificação do pressuposto fático da presunção legal: ausência de documento fiscal de aquisição de mercadorias. 4. Instauração de Inquérito Policial. Conclusão pela não realização do negócio jurídico retratado na NF-e. DECISÃO: julgo IMPROCEDENTE o lançamento, para declarar indevido o ICMS no valor original de R$ 36.465

Poder Executivo ● 30/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PALMEIRINA 0,000000000 80,00 8.189 4,00 10,20 0 0,00814260954459908 PANELAS 0,000000000 80,00 25.645 8,00 9,60 0 0,00861401690470264 PARANATAMA 0,000000000 80,00 11.001 6,00 5,20 0 0,00619485167904321 PARNAMIRIM 0,000000000 0,00 20.224 8,00 13,40 0 0,00502811585177997 PASSIRA 0,000000000 0,00 28.628 14,00 7,60 0 0,00574097056516901 PAUDALHO 0,296896773 0,00 51.357 2

Poder Executivo ● 29/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1944 DE 28 DE MAIO DE 2015. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANTÔNIO CARLOS DE MAGALHÃES, matrícula nº 173.628-0, para função de Gestor da Escola Técnica Estadual Pedro leão Leal, no município de São José de Belmonte, Gerência Regional de Educação Sertão Central – Salgueiro, a partir de 28 de maio de 2015. PORTARIA SEE

Poder Executivo ● 19/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX NÀ 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo benefício fiscal de que tratam o Decreto nº 28.247, de 17.08.2005, e a Portaria SF nº 130, de 30.07.2010. O prazo máximo de fruição do benefício fiscal concedido por este Edital é 31/12/2022. Processo Nome Empresarial CNPJ Cacepe 2022.000000992359-42 C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 06.023.734/0001-72 0308184-27 Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia d

Poder Executivo ● 04/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V – Instituir a Comissão responsável pela seleção e execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: MATRÍCULA FUNÇÃO Adriana Salazar Lopes Pereira NOME Superintendente de Esportes e Lazer CARGO 363.955-0 Presidente Guilherme Silveira Marinho Falcão Superintendente de Programas de Incentivo ao Esporte 129.027-4 Membro

Poder Executivo ● 18/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Sebastião Moura Neto 330.408-0 Kátia Barros Cabral dos Santos 303.906-4 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguint

Poder Executivo ● 28/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.554/20-0 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2018.000009742676-17. IMPUGNANTE: FARMÁCIA ROVAL DE MANIPULAÇÕES LTDA CACEPE: 0172204-24. CNPJ: 24.138.372/0003-09. ADV: THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA OAB/PE 28.007. DECISÃO JT Nº 0586/2020(08). EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO AMPARADO EXCLUSIV