Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1373 As rés, notificadas a manifestarem-se sobre o pedido de tutela de ANA PAULA KOTLINSKY SEVERINO urgência, sustentam que a nova matriz curricular foi adotada dentro Juiz do Trabalho Substituto Decisão dos limites das normas coletivas e da legislação vigente. Referem que a implementação de Nova Matriz Curricular respeita as disposições estabelecidas pelo MEC, me

Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCV • N0 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 10 de janeiro de 2018 ANO LETIVO Efetivação das matrículas 2018 na Rede Estadual segue até o dia 17 de janeiro O processo de confirmação acontece presencialmente nas escolas estaduais. F OTO : D IVULGAÇÃO /SEE pós o processo online de cadastro das matrículas na Rede Pública Estadual de Pernambuco, agora segue até o dia 17 de janeiro a confirmação do cadastro realizado no site da Matrícu

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES(OAB: 53727/RS) SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 61510A/RS) 3413 lecionando as mesmas quatro aulas, porém recebendo apenas três horas-aula por turno. Cita a seguinte situação prática para demonstrar suas alegações: “De forma mais concreta, pode-se observar essa redu�

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3468 exclusivo de cada uma delas. reais e noventa e sete centavos) até fevereiro de 2015 na FAPA, e §2º. Os professores da SOCIEDADE EDUCACIONAL passou a ser de R$ 39,00 (trinta e nove reais) na UNIRITTER. Com SULRIOGRANDENSE LTDA que atuarem concomitantemente na isso, houve uma majoração da hora-aula do reclamante em cerca SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS L

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 3408 VISTOS,ETC. Direito Penal passaram a ter apenas três horas-aula, apesar de I. RELATÓRIO continuarem com quatro créditos e quatro aulas por turno, o que significava que o reclamante precisava comparecer à instituição por Ariel Koch Gomes, já qualificado, ajuíza ação trabalhista contra três turnos para dar conta dessas três disciplinas. A diferença, na S

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3451 Assim, considerando que os requisitos previstos no plano de cargos curricular não trouxe prejuízo salarial ao reclamante. Admite que a e salários da FAPA eram distintos daqueles exigidos no plano de alteração curricular alterou o tempo do professor em sala de aula, carreira da UNIRITTER, ao ser transferido da primeira para a que era de 200 minutos e passou para

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3448 os salários desde o dia 27/02/2015 até o dia 01/03/2015, que UNIRITTER/LAUREATE o "promoveu" ao status que já detinha representa o lapso entre o ato demissional e a recontratação do anteriormente, na FAPA. Entende que possuía direito a ser mantido reclamante (ocorridos nos dias 26/02/2015 e 02/03/2015, no cargo ou nível de carreira no qual havia sido contrata

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ano letivo seguinte para alunos que tiverem dependência em relação aos anos letivos anteriores. Inexistência de direito adquirido às normas vigentes ao tempo do ingresso no curso, desde que não afetado o ano letivo em andamento. Modificações regimentais que são entendidas segundo a autonomia didático-científica garantida às universidades pelo art. 207 da Constituição Federal e pelos incisos I, II e V do art. 53 da Lei 9.394/96. Precedente da Terceira Turma. Remessa oficial provida

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 3466 "Nova Matriz Curricular", caso o professor continuasse com a horas-aula, devendo a reclamada ser condenada a pagar as mesma carga horária de 12 horas semanais, precisaria comparecer diferenças salariais dessas disciplinas, considerando-as com 4 em quatro turnos para, apesar de continuar lecionando quatro aulas horas-aula semanais; a partir de todas as reduções i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

patrimonial, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional (arts. 207, caput e 209, inciso I, CF). 3A questão relativa a possíveis alterações da grade curricular dos cursos é matéria afeta exclusivamente às normas internas da instituição de ensino, inclusive a fim de garantir o padrão e a qualidade dos serviços prestados. 4Consoante se depreende dos autos, a negativa de matrícula do período letivo de 2004 baseou-se em norma regulamentar da Universidade, no caso, o art.