Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3913 Processo 0001080-10.2016.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - H.L.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal, de modo a CONDENAR o réuHUGO LEONARDO DOS SANTOS PICOLO, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, § 4º, inciso II, do CP, à pena de 3 (três) anos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1594 autor ter possui gastos diversos, como aluguel, água, luz, dentre outros e que vive com sua esposa e enteado.Sustentou, com base em tais argumentos, que o percentual dos alimentos no montante fixado não mais atende ao binômio “necessidadepossibilidade”.Segundo a jurisprudência dominante, a constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1838 373, I, do CPC. E, essa ausência de comprovação do fato constitutivo de seu direito somente pode acarretar a improcedência do pedido.Por fim, entendo que os valores fixados previamente são suficientes para as necessidades da autora.DECIDO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da demanda inicial. Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1729 3º do mesmo Diploma legal.Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 1759 se 13º salário, férias e terço constitucional, excluindo-se horas extras, adicionais de qualquer natureza, prêmios e gratificações, participação nos lucros e resultados (PLR), imposto de renda, contribuições sindicais e FGTS e sua respectiva multa.Diante da sucumbência mínima das autoras, condeno o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 1777 SP), JANETE IMACULADA DE AMORIM CONCEIÇÃO (OAB 264770/SP) Processo 1004835-47.2017.8.26.0348 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - S.M.C.N.P. e outro - Vistos. Trata-se de ação proposta por S. M. C. N. P. e J. M. F. P., pretendendo, em síntese, a homologação de acordo para pôr fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1477 caberá à autora separar o valor correspondente aos honorários de sucumbência, nos importes e nas proporções (e não no valor indicado no laudo, porque sujeito a atualização quando de efetivo recebimento, se o caso) sugeridos pelo experto em perícia (fls. 1307/1588).Nos autos nº 1.308/06:2 Julgo extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1846 sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do CPC. 3. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2018 prêmios e gratificações, participação nos lucros e resultados (PLR), excetuando-se, verbas de caráter indenizatório/ações trabalhistas, INSS, Imposto de Renda, FGTS e a respectiva multa, auxílio alimentação/refeição e eventuais verbas rescisórias de caráter indenizatório.Diante da sucumbênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1887 § 2º, NCPC.Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.Dê-se ci