Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2227 empregatício a pensão ficará fixada em 30% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional. Por fim, anote-se que reconhecida à paternidade do réu, consequência inevitável é a retificação de seu assento de nascimento, inserindo-se o nome do autor e seus genitores como avós paternos. Isto posto, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1936 CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP) Processo 1003257-49.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.C. - - B.A.C. e outro - Vistos.De inicio, esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que a sentença de fls. 74/75 acompanhada do termo de acordo de fls. 66/68, serve como ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 97 da denúncia.Providencie-se a juntada de certidões criminais relativas ao que consta das folhas de antecedentes, devendo o escrevente responsável pelo cumprimento diligenciar para que todas estejam juntadas aos autos por ocasião da audiência designada.Digitalize-se.Int. (Fica a DD Defensora intimada a apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1744 parte executada, apresentou o valor de R$ 12.737,19, com abatimento do valor do dano moral, ou caso contrário, R$ 17.601,79 (fls. 178/179). Assim, considerando que as partes divergem quanto ao valor executado, a fim de se apurar o valor correto, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial. Providencie a Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1796 da justiça gratuita a ré. Anote-se.No caso em tela, verifica-se que a requerida concordou expressamente com o pedido inicial. Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, e o faço para decretar o divórcio entre as partes, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1665 ao exame do mérito.Cuida-se de ação exoneratória de alimentos ajuizada pelo genitor contra a filha maior. A obrigação alimentar tem assento constitucional no princípio da dignidade da pessoa humana. À guisa dessa manutenção é que, fixados os alimentos, sua redução ou exoneração fica condicionada �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1840 processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Custas nos termos da lei, observando-se os benefícios da justiça gratuita.Sem honorários advocatícios de sucumbência.Expeçam-se ofícios às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal apontadas às fls. 45 e 60/62, dand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1841 Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ.P. R. I. C.. - ADV: LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP), MARIANA LATORRE DE BRITTO (OAB 370306/SP) Processo 1004250-92.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - W.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1610 há preliminares ou prejudiciais a serem reconhecidas, nem nulidades a serem sanadas.O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do que prevê o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.A produção da prova oral pretendida pelo réu nada acrescentaria ao deslinde da caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1443 321533/SP), LILIAN MARIANO COLUCCI (OAB 372124/SP), DUCINEIA MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP) Processo 1001400-65.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.L.O. - Vistos.Fl. 108: defiro, concedendo adicionais 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), ANTON