Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO PENAL PARA ABSOLVER O ACUSADO ANTONIO CARLOS COELHO CHAPARRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 155, 4, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 6 8, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOS TA AO ACUSADO: ANALISANDO-SE A: CULPABILID

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 E ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE S ER MENOR DE 21 ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO, MAS DEIXO DE APLICA -LA PORQUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMULA 231 DO STJ, MANTENDO-A EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS E

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESF AVOR DE MARCOS RODRIGUES MARQUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT OS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFIC ADA NO ARTIGO 168, 1, INCISO III, C/C ART. 71, TODOS DO CODIGO PE NAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, POR INEXISTENCIA DE I

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. AGORA , FAREI A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO FABIANO RODRIGUES, RE LATIVAMENTE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCI SO IV, DA LEI N 10.826/03, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORA VEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DIGO PENAL E ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03, BEM COMO JULGO EXTINT A SUA PUNIBILIDADE, PELO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 28, DA LEI N 1 1.343/06, POR SE TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 107 , IV, C/C ARTIGO 30 DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 117, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PA SSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA. DO CRIME

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 CRICAO. COM EFEITO, CREIO QUE O JUIZ NAO ESTA SUJEITO A SUMULAS N AO VINCULANTES, A EXEMPLO DA DE N 438 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, QUE AFIRMA O SEGUINTE: "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORTE DO PROCESSO PENAL". DE QUALQUER MODO, O RACIOCINIO ORA ESB

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIA S (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/20 15, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. 2) EM RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO: ....................... .................................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ZADA EM 1 (UM) ANO E 1 (UM) DIA DE RECLUSAO. QUANTO A PENA DE MUL TA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADA S, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO D EVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AZAO AINDA NAO ASSISTE A DEFESA, PELAS RAZOES DELINEADAS ACIMA. Q UANTO A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 180, 5 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, RAZAO AINDA NAO ASSISTE A DEFESA, VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTEM QUAISQUER CIRCUNSTANCIA S COMPROVADAS NOS AUTOS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISENTEM O ACUSADO DE PENA. FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, P

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUD ICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO. (CERTIDAO DE ANTECEDENTES AFIXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS). 3. CONDUTA SOC IAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SE NTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE - NAO HA NOS AUTOS EL EMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PER