Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E A PAGAMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS/MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS. NAO HA CAUSAS E AGRAVANT ES A SEREM ANALISADAS. ENTRETANTO, CONCORRENDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I, PRIMEIRA PARTE E INC ISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL AGENTE MEN

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 OCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS A UTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 114/115; 5. M OTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTAN CIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 19; 8. COMPORTAMENTO DA VI

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 , ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACU SADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. POREM, O ACUSADO TINHA INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERN IMENTO, PORQUE CONTAVA COM VINTE E CINCO ANOS DE IDADE NA EPOCA D OS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRA

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PORQUANTO ESTA EM LOCAL IGNORADO APOS TER SIDO COLOCADO EM LIBER DADE POR OUTRO PROCESSO, CONFORME NARRADO NA ATA DE FL. 233, QUAN DO FOI DECRETADA SUA REVELIA, BEM AINDA A SENTENCA CONDENATORIA P ROFERIDA PELA 2 VC DESTA COMARCA AGUARDA A PUBLICACAO DE EDITAL D E INTIMACAO, JUSTAMENTE PELO FATO DELE SE ENCONTRAR EM LOCAL IGNO RADO (AUTOS N 201301744063, FL. 279). ADEM

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO E STADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PO DER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA C OMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, I NDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TR

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ITO PROXIMO A FAIXA QUE DIVIDE OS DOIS SENTIDOS DA PISTA E EM RAZ AO DOS FAROIS DO CAMINHAO, TENTOU VOLTAR PARA SUA FAIXA DE RODAGE M, POREM, PERDEU O CONTROLE DA MOTOCICLETA, ENTRANDO NO SENTIDO C ONTRARIO DE SUA MAO DE DIRECAO, VINDO A COLIDIR LATERALMENTE COM O CAMINHAO. (TERMO DE INTERROGATORIO AS FLS. 29/30) OUVIDO EM JUI ZO, O ACUSADO DISSE QUE NAO SE RECORDA DOS

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 A-LA ACIMA DO MAXIMO COMINADO AO CRIME ().9 CONTUDO, RESSALVO O F ATO DO CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA DUAS VITIMAS E MEDIANTE CO NCURSO DE AGENTES, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL DE 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO ASSIM 1 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, RESSALTO QUE O SENTENCIADO DAVID POSS

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 FOI COMUM PARA ESTE TIPO DE DELITO; OS ANTECEDENTES NAO LHE PREJ UDICAM, EIS QUE NAO POSSUI CONDENACAO EM SEU DESFAVOR (FLS. 32); NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERIR SUA CONDUTA NO MEIO FAMILI AR, NEM SOCIAL; NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PE RSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS PARA A PRATICA DA INFRACAO PENA L NAO DEVEM LHE PREJUDICAR, EIS QUE NAO DE

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 LEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JHONATHAN DE JESU S DA SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL M INORO EM 06 (SEIS) MESES, ANTE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA M ENORIDADE RELATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 65,

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 STRADO, DE FORMA JUSTA E FUNDAMENTADA, QUE A REPRIMENDA E NECESSA RIA E SUFICIENTE PARA REPROVACAO DA CONDUTA DELITIVA, CONFORME PA CIFICADO NA JURISPRUDENCIA PATRIA: (...) INVIAVEL A APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA DO ARTIGO 33, 4, DA LEI ANTI DROGAS, QUANDO A CONDENADA FOR REINCIDENTE ().6 ADEMAIS, HA QUE S E LEVAR EM CONSIDERACAO A GRANDE QUANTIDADE