Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 AN E AO DETRAN/GO DA SUSPENSAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. E) ARBITRO EM 05 (CINCO) UHD"S A REMUNERACAO DA ADVOGADA QUE ACOMPA NHOU A DEFESA DO ACUSADO, A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE GOIAS . CUMPRA-SE, NO QUE FOR PERTINENTE, O CODIGO DE NORMAS DA CORREGE DORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 04

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CONSEQUENCIAS DO DELITO E COMPORTAMENTO DA VITIMA: NORMAIS E PROP RIAS DO TIPO PENAL; ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ORA ANA LISADAS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (E XTRAJUDICIAL), TODAVIA DEIXO DE APLICA-LA, PORQUE A PENA JA FOI F IXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMULA 231 D

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 816 (OITOCENTOS E DEZESSEIS) DIAS -MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, INDEPENDENTE DA PENA APLICADA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE,

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 IREITO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO, BENEFICIARIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL P ARA CONHECER DAS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECL ARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS, SALVO CASO F ORTUITO OU FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE ENDERE

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE SUMULA N 444 DO STJ FLS. 292/293; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO D E SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 297/293; 5. MOTIVO PROPRIO DO T IPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO T IPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ENORES, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. FORAM ACOES REALIZADAS DE F ORMA AUTONOMA, NAO IDENTICAS, DEVENDO, PORTANTO, AS PENAS PRIVATI VAS DE LIBERDADE SEREM SOMADAS, COM BASE NO ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL. ASSIM, O TOTAL DA PENA ATINGE O MONTANTE DE 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIA S-MULTA E, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE C

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NTE SUPERIOR AO MINIMO, HAJA VISTA A OCORRENCIA DE DUAS MAJORANTE S (1/3 A 1/2 = 1 ANO E 04 MESES A 02 ANOS), FAZENDO INCIDIR MAIS 01 (UM) ANOS E 06 (SEIS) MESES, O QUE TOTALIZA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA D E CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMI NUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSID

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 IAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESM O CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE N ENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENA L; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 40/41; II I CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VIS

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 OMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, I NDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENA L E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTA DO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 AS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO" , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUT OS, PRATICADO CONTRA A VITIMA HUGO GIBRAN NUNES PEREIRA TENHO QUE O SENTENCIADO JOSE ANTUNES DE SOUSA NETO, A