Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 TINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INC ISO IV C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, RESULTANDO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA SERA INUTIL, LEVANDO EM APRECO, OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DA ECONOMIA PROC ESSUAL E DA MORALIDADE. ASSIM, TENHO QUE FALECE INTERESSE PROCESS UAL NA CONTINUIDADE DO FEITO, OCASIONANDO, AS

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 NR. PROTOCOLO : 349351-41.2012.8.09.0091 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HERCULES MATEUS DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 45074 GO - SAMUEL VITOR ALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O PARA CONDENAR HERCULES MATEUS DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/2006; P

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 ORIO DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, DIANTE DA AUSENCIA D E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, FICA A PENA CONCRET IZADA DEFINITIVAMENTE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO A SITUAC AO ECONOMICA DO REU E, TAMBEM, AS CIRCUNS

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 RISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COM O A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, CON CEDO AO SENTENCIADO LUCAS TAVARES BORGES O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENC A, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO LUCAS TAVARES BORGES NO ROL DOS C ULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXE

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 RO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA PECUNIARIA: FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (DEZ) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/ 30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO COD IGO PENAL), CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: O CONDENAD

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 M VISTA QUE TODAS AS PROVAS APONTAM O MESMO FATO. INEXISTEM, OUTR OSSIM, QUAISQUER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISE NTEM O ACUSADO DE PENA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRE TENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO EDIVANIO CRISOS TOMO DE LIMA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TR ANSITO BRASILEIRO. COM AMPARO NAS DIRETRIZ

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO EM PERFEITAS CONDICOES; VIII COMPORTAMENTO DA VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTR AS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO, O QUAL TOR NO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATEN

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESPACHO : AUTOS N.: 2012.0392.9883 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE AC AO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE DENIS OTAVIO TEODORO PARA APUR AR A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 21/11/2012 (F. 53). O ACUSADO FOI CITADO (F. 77) E APRESENTOU DEFESA AS F. 84/86, SEN DO, EM SEGUIDA, DESIGNADA AUDIENCI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 O DIARIO OFICIAL DA UNIAO EM 16.02.2012, SUSPENDEU A EXECUCAO DE PARTE DO MENCIONADO DISPOSITIVO, NO QUE SE REFERE A EXPRESSAO "VE DADA A CONVERSAO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS", MOTIVO PELO Q UAL PASSO A EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, EMBORA OS REQUISITOS OBJETIVOS CONSTAN TES DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 226214-90.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALMIR PEREIRA DE ABREU ACUSADO : PABLO ANDRE SILVA SANTOS ADV ACUS : 32432 GO - ENIO OZEIAS DE SANTANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PABLO ANDRE SILV