Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 TA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CP, ENTENDO POR ADEQUADA A ELEVACAO DA PENA NO MENOR PATAMAR, QUAL SEJA, 1/3 (UM TERCO), P ORQUANTO O DELITO NAO FORA COMETIDO COM ARMAMENTO ALTAMENTE VULNE RANTE. DESSA FEITA, A REPRIMENDA TOTALIZA 06 (SEIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, PENA Q UE TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA D

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 , INCLUSIVE, POSSUI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS POR DELITO DA ME SMA ESPECIE COM EXECUCAO PENAL, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 184/188 , MAS NAO PODE SER CONSIDERADO REINCIDENTE; CONDUTA SOCIAL E PERS ONALIDADE DO AGENTE: SEM ELEMENTOS PARA AFERICAO, MESMO PORQUE NA O FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUN STANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 E SEIS) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERAN DO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINE NTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES). DAS DISPOSICOES DIV ERSAS: ATENTA AO ART. 387, 2, DO CPP, E AO

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ADV ACUS : 37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL DESPACHO : 9) CONCLUSAO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEN UNCIA OFERTADA, VEZ QUE: A) ABSOLVO O ACUSADO ST (RR) QPPM 26.412 JOSAFA LOURENCO DE AGUIAR, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE FRANCISCO ASSIS AGUIAR E ZILDA LOURENCO AGU IAR,

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02-A/02-A(VERSO), PARA CONDENAR, COMO D E FATO CONDENO, EDUARDO MARTINS DE MORAES FILHO, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E, COM AMPARO N O ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE POR

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 304, C/C ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES), AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO NO MOMENTO DA ABERTURA DA CONTA BANCARIA: CULPABILIDADE, O REU TI NHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL , E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONA LIDADE DA AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE U MA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE A MESMA SE FORMOU E VIVEU. SEGUND O MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICO S QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 E II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, COMO FUNDAMENTADO NO BO JO DA SENTENCA. NESSE SENTIDO: (...) NOS TERMOS DA SUMULA 443 DO STJ, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DE ROUBO, NAO PODE SE R JUSTIFICADO O AUMENTO APENAS NA QUANTIDADE DE QUALIFICADORAS, D EVENDO O PERCENTUAL SER ANALISADO E MOTIVADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, SENDO INJUSTIFICAVEL A SUA EXTRA

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O E LEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES : POSSUI SENTENCAS CONDENATORIAS, INCLUSIVE, EXECUCOES PENAIS, SE NDO QUE TRES DELAS NAO HOUVE O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 64, INCISO I, DO CODIGO PENAL (FLS. 383/388). TO DAVIA, A REINCIDENCIA SERA CONSIDERADA SOME

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 BSERVANDO-SE PARA A DETRACAO (ART. 42, DO CP) O TEMPO QUE O REU E NCONTROU-SE CUSTODIADO CAUTELARMENTE. SUBSTITUICAO DA PENA INVIAB ILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUI NTES DO CODIGO PENAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO COD IGO PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA PENA APLICA DA. FIXACAO MINIMO INDENIZATORIO DEIXO D