Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 38786 GO - ANTONIO CELEDONIO NETO DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JUNIO SERGIO COSTA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MESTRE DE OBRAS, NASCIDO AOS 11/09/1980, NATURAL DE PATO DE MINAS/MG, FI LHO DE TEREZINHA COSTA PEREIRA E JOSE DOS REIS PEREIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, E ART. 304, AMBOS C/C ART. 69, CAPUT, TODO S

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINE NTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DO CRIME DE CORRUPCA O DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90). ANALISANDO AS CIRCUN STANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERAC OES: CULPABILIDADE (ATINENTE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA, MEDIND O O SEU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DO

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 INFRACAO SAO NORMAIS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO LEVES, POSTO QUE HOUVE A RESTITUICAO DO OBJETO PRODUTO DE CRIME. POR FIM, O CO MPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. C ONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA. ATENUANTES E AGRAV ANTE: NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES.

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 , FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO, PELO ROUBO PRATICADO. TENDO EM VISTA O CONCURSO DE AGENTES, CONFORME O INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157, DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL PATRIO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA TO DO O DESENROLAR DAS ATITUDES ANALISADAS QUE GERAM UMA ALTA REPROV ABILIDADE DA CONDUTA EM APRECO, OBSERVANDO AIN

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO AO ACUSADO CICERO APARECIDO GONCALVE S DE SOUZA: 1- CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENA LMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS FATOS, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DIS PUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTODETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E CON DENO THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 80, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, ATENTA AS DIRETRIZES JUD ICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: EFETIVOU A RE CEPTACAO DA RES FURTIVA, MESMO SABENDO SER

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 O. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE A SER CONSIDERADA NOS DELIT OS. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE DIMIN UICAO DE PENA A SER CONSIDERADA NOS FATOS 1 E 2. POR OUTRO LADO, NO QUE TANGE AOS DELITOS MENCIONADOS NOS FATOS 3 E 4, EM SE TRATA NDO DE CRIME TENTADO, A PENA DEVE SER REDUZIDA NOS PARAMETROS DO ART. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL, SENDO QU