Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 STRO DE FLS. 74/75; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA V ISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AG ENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COM UNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, N AO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME A FRAUDE JA E

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA HUGO GIBRAN NUNES PEREIRA TENHO QUE O SENTENCIADO DANILLO ROSA MACHADO, AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILI CITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRAT

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 O, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 124/125; 3 . CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALID ADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MO TIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTA NCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, P

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: AMILKAR ALEXANDRE DA SILVA, BRASILEIRO, S OLTEIRO, LAVADOR DE CARROS E LAVRADOR, NASCIDO AOS 19/07/1989, NA TURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARIA VALDIRENE AMPARO DA SILVA E J OSE ROBERTO ANDRADE DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, E 2-A, INCISO I, DO CODIGO PEN

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 M LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE N AO ESTIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO. O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTU RA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTEN CA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDIC IAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SIST

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 E LUCRO FACIL; 6- CIRCUNSTANCIAS: DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA A GRA NDE QUANTIDADE E A DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS; 7- CONSEQUE NCIAS: NEUTRAS, SAO NORMAIS AO TIPO E NAO SOPESADAS, EMBORA GRAVE S; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, TENDO EM VISTA QUE A VITIM A E A COLETIVIDADE/SAUDE. ANTE A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANC IA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BAS

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SE NTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; COND UTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NORMAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL , VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL;

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO D O FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO A FALTA DE COM PROVACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO. REGIME INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O R EU DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AN TERIORMENTE DOSADA EM REGIME FECHADO. SUBS

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 U DIMINUICAO. AO CONTRARIO DAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICAS , QUE DIMINUEM OU ELEVAM A PENA-BASE, NOS LIMITES DA ESCALA PENAL EDITALICIA AS CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO PODEM REDUZI-LA AQU EM DO MINIMO, ASSIM COMO AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PODEM ALC A-LA ACIMA DO MAXIMO COMINADO AO CRIME ().9 CONTUDO, RESSALVO O F ATO DO CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA DUAS

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 USADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA B, DO CODIGO PENAL. D EIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO (ART. 44, DO CODIGO PENAL), POR AUSENCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NECESSARIOS PARA T ANTO, ESTANDO IMPEDIDA A CONCESSAO DE TAL BEN