Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QU E FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATI CA DELITIVA ART. 65, III, "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, F ICANDO EM UM (01) ANO, DE RECLUSAO, E DEZ (1

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 GRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), AUMENTANDO A PENA-BA SE EM 1/6 (UM SEXTO), PERFAZENDO-SE EM 04 (QUATRO) ANOS, 11 (ONZE ) MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, E, EM FACE DA AUSENCIA DE CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 0 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 A DE DIREITOS, POR PREENCHER OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 44 E SEGUI NTES DO CODIGO PENAL. ESSE ENTENDIMENTO TEM SIDO APLICADO PELOS T RIBUNAIS. VEJA JURISPRUDENCIA DO STJ, SOBRE O ASSUNTO: HABEAS COR PUS. TRAFICO DE DROGAS. APLICADO O REGIME INICIAL FECHADO. REGIME ABERTO, SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VA DE DIREITOS E SURSIS. POSSIBILIDADE EM T

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORN O DEFINITIVA PELA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUME NTO DA REPRIMENDA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A COBRAN CA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINE NTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINT

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 LETA EM ALTA VELOCIDADE EM VISIVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ, COLOCAND O EM RISCO A COLETIVIDADE, SENDO A SUA CONDUTA MERECEDORA DE ELEV ADA REPROVACAO/CENSURA. ANTECEDENTES - ANALISANDO A CERTIDAO E AN TECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, CONSTATA-SE QUE E PRIMARIO, PORT ANTO, POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERSONALIDADE - S E PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE NAO INSI

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 29391 14665 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 GO - AURIANE PATRICIA SOARES GO - EUSEBIO FERREIRA FREITAS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITI VA ESTATAL PARA: A) CONDENAR O ACUSADO JACKSON LAREDO RODRIGUES F ERREIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL; B) ABSOLVER DANIEL APARECIDO VITORINO REZE

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ADA NOS AUTOS QUE PERMITA A SUA VALORACAO NEGATIVA, DE FORMA QUE NAO O PREJUDICARA; MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE; CI RCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS PAR A O DELITO DA ESPECIE; CONSEQUENCIAS NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO HA QUE SE VALORAR; NA 1 FASE DE APLICACAO DA P ENA, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, PARA R

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VITIMA : WALDIVINO ROSARIO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDE NO, FRANCISCO BELMIRO DE LIMA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART IGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENA L, E, COM

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE REC LUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEI RAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (FEIRANTE TERMO DE FLS. 11), E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : MARCIONE PEREIRA DA SILVA : EDER CASSIO SOUZA EDUARDO CESAR DE SOUZA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO MARCIONE PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE JARAGUA GO, NASCIDO AOS 05/07/1989, FILHO D E URIAL