Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 TO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. N ESSE CASO, O DESFECHO E AQUELE RECOMENDADO NOS ARTIGOS 96 E SEGUI NTES, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA: A IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGURA NCA. E O QUE A DOUTRINA CHAMA DE ABSOLVICAO IMPROPRIA. SOBRE O TE MA, ENSINA ROGERIO GRECO: SE COMPROVADA A TOTAL INIMPUTABILIDADE DO AGENTE, DEVERA ELE SER ABSOLVIDO, NOS T

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RATICA DE ILICITO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIA S PATRIMONIAIS MINIMAS, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA FOI RESSARCID A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIA

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM N ADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL, A DUAS PORQUANTO A RE NAO RESPONDEU A AC AO PENAL PRESA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIA

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ENTO DE PROJETOS PARA A RECUPERACAO E RESSOCIALIZACAO DO APENADO, NO PRAZO MAXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA PRESE NTE DATA, COM A POSTERIOR JUNTADA DE COMPROVANTE NOS AUTOS. AO FI NAL, FOI EXARADO A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A PECA ACUS ATORIA JA FOI RECEBIDA (FLS. 45/46), HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ACIMA, ENTRE O ACUSADO E A REPRESENTANTE MI

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 FICACAO DAS PENAS AO SENTENCIADO ERIVALDO PEREIRA DA SILVA, COM R ELACAO AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , E 20 (VINTE) DIAS-MULTA; RECEPTACAO SIMPLES 01 (UM) ANO DE RECL USAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA; ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR D E VEICULO 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA; E RESISTENCIA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, RE

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 P, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOALBERT FERREIRA DE CARVALHOEM01(UM) ANO DE RECLUSAO.VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART IGO 65, INCISO I, DO CP(AGENTE MENOR DE 21 ANOS), A QUAL DEIXO DE COMPUTAR, DEVIDO A PENA ESTAR EM SEU MINIO LEGAL, A QUAL TORNO D EFINITIVA, POR NAO HAVER MAIS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. AT ENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E A

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 RESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS F ATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINE NTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREIT O, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; NAO PREEN

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS E CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (MIDIA DE FLS. 154) ARTI GO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PE

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 316071-16.2015.8.09.0175 1214 ACAO PENAL ANTONIO SINEZIO CARDOSO SOUZA KATIA DOS SANTOS BATISTA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS E, COM FULCR O NO ART.

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NR. PROTOCOLO : 135735-83.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 718 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELTON DOS SANTOS SILVA VITIMA : BRENO SOUZA VARJAO ADV ACUS : 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR DESPACHO : ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA DENUNCIA E, D E CONSEQUENCIA CONDENO O ACUSADO WELTON DOS SANTOS SILVA, PELA PR ATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART