Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ARO ALVES HERMENEGILDO, QUALIFICADO, DA IMPUTACAO QUE ORA LHE E F EITA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE RITOS. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E OS PARAMETROS DO ARTIGO 68 DO MENCI ONADO CODEX, DE MODO A REPRIMIR E PREVENIR O CRIME. I CULPABILIDA DE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECES

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 CIAS EM QUE OCORREU O ROUBO EM QUESTAO, ADOTO O QUANTUM DE 3/8, O QUE TOTALIZA A REPRIMENDA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERT O, TENDO EM VISTA QUE A PENA CORPORAL NAO RESTOU FIXADA ACIMA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, COM FULCRO NO ART.

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 UE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO P ENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, PO IS O OBJETO FOI RECUPERADO E RESTITUIDO A VITIMA; VIII COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE TOTAL

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUMEN TO DE IDENTIDADE, COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRA MENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO NECESSARIOS; 8- NAO FREQUENTAR LOCAI S DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS, E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9- RECOMEND A-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10-

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 SOLICITANDO RESPOSTA COM URGENCIA. CUMPRA-SE. ARACU, 06 DE NOVEMB RO DE 2017. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 330659-29.2015.8.09.0013 195 ACAO PENAL AGNALDO PIRES FERREIRA O ESTADO 31227 GO - DANILO BARBOSA DE MENESES 30512 GO - SAULO BARBOSA DE MENESES 34031 GO - TIAGO DA SILVA BATISTA

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 IPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO T IPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE NCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI RESTITUIDA DE TODO S OS BENS SUBTRAIDOS FLS. 49; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) AN

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 IRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONS EQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SEND O A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. C ONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA T OTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLU

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PRISIONAL, DE OFICIO POSSIBILIDADE VERIFICADO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, I MPOSITIVO E O ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA PARA O ABERTO SUBSTITUICAO, DE OFICIO, DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS POSSIBILIDADE UMA VEZ PREE NCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, IMPOE

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ANSFIRO AO JUIZO DA VEP A TAREFA DE REALIZAR A DETRACAO PENAL. QU ANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA DELINEADAS, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, QUE REDUZO TAMBEM EM 2/3 (DOIS TERCOS), OU SEJA, MEN OS 7 (SETE) DIAS-MULTA, TOTALIZANDO ASSIM 3 (TRES) DIAS-MULTA, FI XANDO O VALOR DIARIO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) D

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 EL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO , TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM , A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA , DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA R EPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECED