Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM CO MO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU D IMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMO S DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A EXECUC AO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 TERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NAS CONDICO ES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGIVEL UMA CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO. ANTECEDENTES ANALISANDO AS IACS. DA ACUSAD A, CONSTATA-SE QUE E TECNICAMENTE PRIMARIA, NAO SENDO POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERSONALIDADE NAO SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE TEM UMA VIDA VOLTADA AO COME

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEI S, E TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 144) ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECL USAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ACUSADO : MARCIO GERALDO DA SILVA ABELARIO GONCALVES OLIVEIRA JUNIOR VITIMA : EDUARDO BARBOSA VILAS BOAS NEVES ADV ACUS : 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 37141 GO - EMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N 201404287838 DESPACHO DESIGNO A AU

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201702179839 AUTOS N. 3329/2018 DESPACHO 1. ACOLHEND O O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PROCEDA A ES CRIVANIA A CITACAO DO REU NOS ENDERECOS FORNECIDOS NA FL. 116 PAR A RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CAP UT DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), CIENTIFICANDO-O DE QUE NA RESPOS TA PODERA ARGUIR PRELIMINARES,

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 A) SER INDICADO (A) PELO COORDENADOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PUBLI CA. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE A REFERID A DEFENSORA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, PE LO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONCERNENTE AOS DEMAIS ACUSADOS ALEXAN DRE RODRIGUES SANTOS, GABRIEL PEREIRA MACHADO E LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS , CONSIDERANDO AS CERTIDOES EXPED

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ___ WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 167251-20.2007.8.09.0051 ( 200701672514 ) AUTOS NR. : 3741 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FLAVIO LOPES VALERIANO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA _ ____________________________

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 TITUIDO PARA O ATO, DR. MAURO RIBEIRO DA SILVA (OAB-GO: 32.932) E O SENTENCIADO, BENEFICIARIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA CONHE CER DAS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RE LACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS, SALVO CASO FORTUITO O U FORCA MAIOR; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PRE

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE AT ENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OS. ISTO POSTO, DE-SE VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PA RA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. APOS, VOLVAM-ME OS AUT OS CONCLUSOS. APARECIDA DE GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FA