Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , RESULTANDO EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA D IA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA REPRIMENDA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINE NTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTE

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO D ECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIME NTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES , A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCR ICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM C

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 73298-71.2014.8.09.0175 : 292 : ACAO PENAL : LUCAS DA SILVA ALQUIMIM TIAGO LOPES VITIMA : PAULO RICARDO PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 03/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO COND ENO, LUCAS DA SILVA ALQUIMIM, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES ARTIGO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 41026 44546 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702683278 DESPACHO DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRES ENTADA PELO DEFENSOR NOMEADO A FL. 317, DISPENSO-O DO MUNUS. DEST A FORMA, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO , O DR. MAILTON D E OLIVEIRA SOUSA , INSCRITO NA OAB/GO N. 38.052 , QUE DEVERA SER PESSOALMENT

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ACUSADO : CAIO CESAR MENDES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONTIDA NA DE NUNCIA E CONDENO CAIO CESAR MENDES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANC OES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 13.343/06. DA DOSIMETRIA PENA (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.3430/06): ART. 33. IMPOR

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 IA DO INDULTO, JA QUE O APENADO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS, OBJ ETIVOS E SUBJETIVOS, PARA TANTO, UMA VEZ QUE: I) E PORTADOR DE DO ENCA GRAVE (ENCEFALOPATIA), ENCONTRA-SE ACAMADO, CONSCIENTE, PORE M LIMITADO DE SUAS FUNCOES COGNITIVAS E FISICA, CONFORME ATESTADO MEDICO ACOSTADO A FL. 300, CUMPRINDO, PORTANTO, O REQUISITO PREV ISTO NO ART. 2, INCISO VIII, DO DECRETO N.

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 BUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO D A POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SIN IC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. OS VALORES APURAD OS NAS PENAS DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIAR IO ESTADUAL. CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 LIBERADO DO REGIME: ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA A MM. JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALT ERNATIVAS - VEPEMA, DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, FAZ S ABER AO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS E A TODAS AS AUTORIDADES QUE, NA FORMA DOS ARTS. 83 E SEGUI NTES DO CODIGO PENAL, E 131 E SEGUINTES DA LE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ACAO DO REGIME ABERTO ().5 (...) ESTABELECIDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SEM MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR SUA INF LICAO EM MODALIDADE MAIS GRAVOSA, ALIADO AO RECONHECIMENTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAS FAVORAVEIS AO AGENTE PRIMARIO E DE BONS ANTE CEDENTES, TANTO QUE FIXADA A SANCAO PRELIMINAR NO MINIMO LEGAL, I MPOSITIVO SUA MODIFICACAO PARA O ABERTO, NOS

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 . MINISTRA CARMEN LUCIA RELATORA 4 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP N 2.200-2/2001 DE 24/08/20 01, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA ICP-BRASIL. O DOCUMENTO PODE SER ACESSADO NO ENDERECO ELETRONICO HTTP://WWW.STF.JUS.BR/PORTAL/AUTENTICACAO/ SOB O NUMERO 10326803 . TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI