Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Parágrafo Segundo 291 Diante de tantas irregularidades que maculam o processo eleitoral, tornando nulo, com base no Art. 89 do Estatuto, o Requerente e Poderão ser instaladas mesas coletoras itinerantes, a critério da outros colegas Notificaram Extrajudicialmente o sindicato Requerido Comissão Eleitoral. a fim de que este fornecesse cópia do inteiro teor do processo e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1068 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial.(AgInt no AREsp 1980044/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021). APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 365 Gabriel de Almeida e do(a) Representante da Procuradoria Regional Mafra do Trabalho da 21ª Região, Dr (a). Xisto Tiago de Medeiros Neto, Advogada: Maria Betânia Valladão de Sousa ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do Empresas Tri

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 339 ALENCAR ALBUQUERQUE e o Excelentíssimo Procurador do aos autos, e com reflexos nas parcelas trabalhistas elencadas na Trabalho da PRT da 11ª Região, MARCIUS CRUZ DA PONTE inicial, ante o caráter salarial das horas extras, não merecendo SOUZA. subsistir o argumento de que o contrato é nulo, com base na Sessão de Julgamento realizada em 25 de abril de 2017. Súm

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1263 "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. CONTRATO Trabalho, consubstanciada pelo disposto na Súmula 363, o que NULO. SÚMULA Nº 363 DO TST. HORAS TRABALHADAS ALÉM atrai o óbice do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte DA JORNADA PACTUADA. BASE DE CÁLCULO. Discute-se, no Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento." (TST- caso, a

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 22212 De acordo com o artigo 419, parágrafo único, 1ª parte, do CPC, "O O juiz é livre na valoração da prova (artigo 131 do antigo CPC) depoimento prestado em juízo é considerado serviço público". segundo a compreensão dos fatos e a convicção obtida por intermédio dos depoimentos colhidos pessoalmente pelo juiz que O parágrafo 2º do artigo 342 do CPC não e

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 697 a ser tratada como tutela de urgência, a teor do art. 300 do CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. DESTINATÁRIO: BANASIDI COMERCIO DE BANANAS EIRELI § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 1751 Matarazzo [...] Quanto ao segundo contrato de trabalho, requer seja Ante o adimplemento dos valores devidos em razão da rescisão reconhecido o vínculo empregatício com as duas reclamadas". contratual, e visto que a Reclamante não indicou diferenças que lhe A inicial não traz argumentos fáticos ou jurídicos com potência a entendesse devidas, rejeito o pedido

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5846 Nesse sentido os seguintes julgados: Em sendo assim, ausentes os pedidos respectivos, suscito a preliminar ex officio, e declaro a inépcia, extinguindo o processo, RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. sem resolução de mérito, quanto a tais alegações, nos termos do REQUISITOS. O contrato de experiência, por se tratar de artigo 485, I c/c art. 330, I, par

Judiciario ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10077 No caso sob Júdice, a reclamada apenas afirma “queo reclamante ônus de demonstrar a existência de diferenças específicas de horas batia o ponto com o uniforme, que era composto de camisa, calça e extras em seu favor. botas; que nãosabe informar quantotempo o Diante desse quadro, julgo improcedente o pedido. reclamantelevava para trocaro uniforme e bater o