Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 145 do Norte (Id 5fa2136 - Pág. 3), constatando-se que o setor de Call Constata-se, pois, que independentemente do conceito de Center realizou 62% do total de atendimentos da unidade. Dito isso, legalidade dado pelo SEBRAE ao contrato de locação de mão de pergunta-se: como imaginar que um setor realize mais de 50% dos obra firmado, a autora desempenhou suas ativida

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1840 empreendedorismo, tecnologia, finanças, etc), que podem ser respondidas a partir de conteúdos disponíveis no SEBRAE ou no Hoje apenas terceirizamos a locação de mão-de-obra. mercado. A gestão da equipe fica 100% com o SEBRAE/RN, que faz questão Pois bem. de manter a operação dentro da empresa, promovendo a integração e proximidade da equipe. O recrutamento,

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região federal. Inexiste semelhante proibição, o que, na verdade, 282 violação estatutária. constituiria inequívoca afronta à Constituição Federal. Com efeito, nada impede que filiados do sindicato réu eventualmente também Todavia, deixa de abordar o autor qual seria a flagrante violação filiados a partidos políticos concorram a cargos de direção sindical e estatu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 895 Diante desses fatos, não há como se reconhecer o alegado desconhecimento acerca da modalidade contratual. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SÚMULA Nº 63 DO TJGO. DISTINGUISHING. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONH

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região b) certifique-se o decurso de prazo para pagamento; 2694 - SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIMIL DO EST DE GOIAS c) inclua-se o devedor no BNDT e no SABB para o bloqueio de contas bancárias via BacenJud, devendo ser anexadas aos autos apenas as respostas positivas. Aguarde-se por 05 dias. PODER JUDICIÁRIO 02) Caso a ordem de bloqueio de contas bancárias reste sem êxi

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 235 Especializada quanto às contribuições previdenciárias. Nega a tipicamente estatutário e, ainda, de contratação temporária, existência de vínculo e defende a tese de contrato nulo. com base no art. 37, IX, da Carta Magna e em lei local prevendo Rechaça os pedidos formulados na inicial. o regime administrativo. Em audiência, houve inquirição sumária da p

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 152 Center realizou 62% do total de atendimentos da unidade. Dito isso, legalidade dado pelo SEBRAE ao contrato de locação de mão de pergunta-se: como imaginar que um setor realize mais de 50% dos obra firmado, a autora desempenhou suas atividades laborais como atendimentos de determinado negócio sem que esteja vinculado à se empregada fosse do SEBRAE, direcionada

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 202 salário, FGTS do período trabalhado, além de que sejam a competência da Justiça do Trabalho. regularizados os recolhimentos previdenciários. Pugna pela Dessume-se daí que as causas instauradas entre o Poder concessão dos benefícios de justiça gratuita e condenação em Público e os trabalhadores a ele vinculados pelo regime honorários advocatícios. jur

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 conciliatórias. 1340 competências e princípios completamente diversos. Dessa forma, ante a ausência de identidade entre as ações, deve ser afastada a 2-FUNDAMENTOS coisa julgada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.(TST - RR: 26174720105020083, Relator: José Roberto 2.1 - COISA JULGADA - ACORDO HOMOLOGADO Freire Pimenta, Data de Julgamento: 24/05/20

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 273 afronta o princípio do concurso público, pois ele não infirma a Apesar de continuar entendendo, com a devida vênia, que a nulidade da contratação feita à margem dessa exigência, mas Jurisprudência pacífica do C. TST acerca da não aplicação de apenas permite o levantamento dos valores recolhidos a título de honorários de sucumbência na Justiça do Tra